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Bloco de Esquerda contra alterações à lei dos baldios

Edição de 27.08.2014 | Sociedade
A comissão coordenadora distrital de Santarém do Bloco de Esquerda (BE) defende o envio das alterações à Lei dos Baldios, aprovada no Parlamento apenas com os votos favoráveis dos partidos do Governo, para o Tribunal Constitucional para apreciação preventiva da sua constitucionalidade.Num comunicado à imprensa, aquela estrutura partidária diz que as alterações “abrem a porta à privatização dos baldios e a uma crescente interferência exterior na gestão e usufruto desses terrenos” e explica de que forma isso pode ser feito. “O objectivo evidente é o de procurar retirar a gestão dos baldios aos compartes e começar por entregá-la às autarquias que poderão passar a negociar com entidades privadas, num processo progressivo de privatização e retirada desses terrenos às comunidades”, lê-se no texto.O Bloco de Esquerda considera que a questão dos baldios assume particular relevância na região. “No distrito de Santarém, haverá aproximadamente 160 baldios que ocupam mais de 14 mil hectares, com maior importância em concelhos como Vila Nova de Ourém (4700 ha), Alcanena (3500 ha), Rio Maior (2000 ha), Santarém (1300 ha), Torres Novas (830 ha), Ferreira do Zêzere (800 ha) ou Tomar (750 ha)”, refere a Coordenadora de Santarém do BE.Para o BE, os baldios, sendo propriedade comunitária, não podem ser arrendados ou vendidos, destinando-se ao usufruto por todos os que façam parte de cada comunidade. “Actualmente, a evolução tecnológica tem permitido outros usos agrícolas e florestais, sendo a instalação de parques eólicos um dos novos recursos para os povos dos baldios que os gerem com base em princípios democráticos de acordo com a lei (assembleias de compartes e conselhos directivos)”, refere o BE.

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