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Revisão do PDM de Benavente travada por providência cautelar de associação ambientalista

Revisão do PDM de Benavente travada por providência cautelar de associação ambientalista

Quercus manifesta preocupação sobre a intenção de criar zonas turísticas em terrenos da Companhia das Lezírias

As sessões públicas de esclarecimento sobre a revisão do Plano Director Municipal de Benavente foram suspensas por causa de uma providência cautelar colocada em tribunal pelos ambientalistas da Quercus. Presidente da câmara espera que o caso não traga prejuízos para as populações.

O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente está parado por causa de uma providência cautelar entregue em Setembro pela associação ambientalista Quercus no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. As sessões públicas de discussão do PDM arrancaram em Setembro mas estão suspensas até que o tribunal tome uma decisão sobre o assunto.Em causa está o pedido feito pela Quercus ao tribunal para que seja suspensa a eficácia da deliberação tomada em reunião de câmara em Junho, que fixou as datas de discussão pública do documento. Tudo porque os ambientalistas expressam preocupações sobre o que consideram ser as extensas áreas de vocação turística que foram propostas para os terrenos da Companhia das Lezírias, em povoamentos de sobreiro de zonas de reserva ecológica nacional e zona de protecção especial do estuário do Tejo, na zona de Samora Correia. A O MIRANTE, o presidente da câmara, Carlos Coutinho (CDU), já tinha garantido que as referências a essas áreas turísticas diziam respeito apenas a uma “classificação estratégica” e que não implicavam a alteração do uso dos solos, que permitissem futuras construções. O autarca já havia explicado que se tratava de uma forma de enquadrar várias actividades de visita aos espaços naturais da companhia, como passeios a cavalo.Numa das últimas reuniões públicas de câmara, Carlos Coutinho reagiu ao caso, dizendo que o advogado da câmara está a preparar toda a documentação necessária para contestar a providência cautelar. “Mas isto tem desde já implicações nefastas, sendo uma delas a suspensão do processo”, lamentou o autarca, que disse esperar que todo o caso não resulte em prejuízos para as populações. Carlos Coutinho disse estranhar que sejam colocadas estas dúvidas da Quercus depois de todo o processo ter sido tratado “com toda a lisura” e do município ter colocado o documento em discussão pública durante 120 dias, mais do que os 30 dias que a lei exige. “Vivemos este calvário [da revisão do PDM] há uma dezena de anos, espero que se possam resolver estes problemas com a rapidez necessária”, disse o autarca.Já em Maio, recorde-se, a Quercus denunciou o que considerava ser “a abertura da Companhia das Lezírias a grupos económicos privados”, através de duas concessões turísticas que, no seu conjunto, iriam abranger mais de nove mil hectares.Recorde-se que, além das nove sessões de apresentação, descentralizadas em cada uma das freguesias, estava em permanente funcionamento, durante todo o processo, um posto de atendimento no Cine-Teatro de Benavente, onde os interessados podiam consultar os documentos. As sessões públicas de esclarecimento marcadas para este mês iriam realizar-se em Santo Estêvão (sede da sociedade filarmónica), Arados (sede da ADORA) e em Porto Alto, na AREPA.
Revisão do PDM de Benavente travada por providência cautelar de associação ambientalista

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