O proprietário do terreno onde está construído o Campo das Pratas, onde joga e treina futebol o Sport Lisboa e Cartaxo (SLC), colocou um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara do Cartaxo, onde exige meio milhão de euros. Em causa estão dois acordos, celebrados em 2007, entre o proprietário, Manuel Marques, e o presidente do município da altura, Paulo Caldas (PS), que teve como intuito resolver um litígio antigo com o clube por falta de pagamento de rendas.Num dos contratos a câmara municipal arrendou ao proprietário o imóvel comprometendo-se a pagar a respectiva renda. O contrato tinha uma duração de cinco anos, tendo terminado em 31 de Março de 2012, não existindo qualquer cláusula que previsse a sua renovação. Segundo o actual presidente da câmara, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), o município ficou assim impedido de continuar a pagar rendas. Em 2013, a câmara foi “citada” pelo Tribunal do Cartaxo para entrega do imóvel ao proprietário “livre de pessoas e bens”.O segundo contrato, celebrado no mesmo ano, inclui o compromisso da autarquia de garantir a aprovação, por parte das entidades da administração pública, da revisão ou alteração do Plano Director Municipal (PDM) que permita o alargamento do perímetro urbano da freguesia do Cartaxo. A intenção era possibilitar a construção de fogos no terreno pertencente a Manuel Marques, que não é urbanizável de acordo com o actual PDM em vigor no Cartaxo. Como viu que as promessas do município não se concretizaram o proprietário do terreno avançou com o processo em tribunal exigindo uma indemnização. Pedro Ribeiro tem tentado chegar a acordo com Manuel Marques mas tem sido “muito complicado” conseguir “chegar à fala” com o proprietário. “Entendo o lado do proprietário. Foi-lhe criada uma falsa expectativa que nunca aconteceu. Na minha opinião o contrato é nulo e é penoso para este executivo ter que resolver este problema”, referiu o presidente da câmara.O assunto foi debatido na última reunião do executivo municipal. O presidente entregou a todos os vereadores uma cópia da carta enviada recentemente pelo advogado do proprietário do terreno onde insiste para que a câmara “lhes entregue imediatamente, livre e devoluto de pessoas e bens, o identificado prédio”. Na mesma carta é dito que o dono do terreno vai “participar a conduta” de todo o executivo municipal à Procuradoria-Geral da República por estarem a “ocupar abusivamente” o terreno que “não lhes pertence”.Pedro Ribeiro considera que a câmara municipal não podia ter assumido o compromisso de garantir uma decisão de órgãos da administração central, da qual o município não tem competência de decisão. “A situação é muito complexa e temos trabalhado de forma a encontrar uma plataforma de diálogo com o proprietário e com os seus representantes legais, de forma a chegar a um entendimento que permita ao Sport Lisboa e Cartaxo continuar a usufruir das instalações desportivas”, sublinhou.O vereador Vasco Cunha (PSD) propôs que se elabore um parecer jurídico e “se for necessário” avançar com a tomada de posse administrativa do terreno invocando interesse público. Pedro Ribeiro explica que esse será o último passo. Primeiro vão tentar chegar a um entendimento com o proprietário. “Vamos esgotar todas as possibilidades primeiro”, concluiu.Proprietário não deixa fazer obras no campoParte do muro de suporte do Campo das Pratas ruiu na noite de 13 de Novembro e até agora ainda não foi possível avançar com as obras de reconstrução. A câmara não tem autorização do proprietário para entrar no terreno para poder reparar o muro. O vereador do Movimento Independente Paulo Varanda (MIPV), Rolando Ferreira, que também é dirigente do clube, alertou para a “urgência” de se avançar com a obra, que tem um orçamento entre 15 a 25 mil euros de custos.Rolando Ferreira explica que toda esta situação coloca em causa o trabalho e o futuro da colectividade. “São mais de 300 atletas que trabalham diariamente naquele campo. O campo está impraticável para jogos de 11. Neste momento só funciona para futebol de 7. Para praticarmos futebol 11 temos que alugar um campo o que custa 50 euros por jogo. Esta situação está a deixar a vida do clube muito difícil”, lamenta.Rolando Ferreira deixa uma palavra de agradecimento aos pais dos atletas que têm ajudado o clube sempre que é preciso. Alguns vão ajudar com materiais necessários para a reconstrução do muro. O problema são as “más relações” com o proprietário do terreno. “É urgente arranjar aquele muro. Apelo à consciência do proprietário do terreno para que facilite o acesso ao terreno porque aquele campo é fundamental para a continuidade do clube.