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Assembleia municipal aprova descida do IMI em Benavente

Edição de 10.12.2014 | Sociedade
A Assembleia Municipal de Benavente aprovou, no dia 28 de Novembro, a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) dos 0,40% para os 0,38%. No entanto, o presidente da câmara, Carlos Coutinho (CDU), põe a hipótese de esta taxa vir a “ser revista, caso ponha em causa o equilíbrio orçamental do município, dada a queda significativa registada a nível do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) em um terço”.Os autarcas aprovaram também, com 14 votos a favor (12 CDU e 2 PS), a proposta de lançamento de derrama para 2015 no concelho de Benavente. Os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros ficarão sujeitos a um imposto municipal de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento a IRC. Já para os que registarem um volume de negócios inferior a esse montante, o valor da derrama será de 0,5%.O presidente da câmara deixou presente, a título de exemplo, durante a sessão que, durante 2013, a taxa incidiu sobre um conjunto de 549 empresas, das quais 247 com um volume de negócios acima dos 150.000 euros e 302 abaixo desse valor. As empresas que tiveram um volume de negócios acima dos 150.000 euros representaram 93,24% da receita arrecadada e por isso esta foi uma proposta vista pelo autarca como “positiva” para as empresas que apresentam um volume de negócios mais reduzido. Aprovada foi também a proposta de participação variável de 5% no IRS. Carlos Coutinho considerou que “o IRS é um imposto que não é da responsabilidade das autarquias, mas sim da administração central, cabendo, por isso, ao Governo reduzi-lo”.Obras quase terminadasNos pontos discutidos fora da ordem de trabalhos, a conclusão das obras na zona ribeirinha de Benavente esteve em destaque. Neste caso, o presidente assumiu que “decorrem ainda alguns trabalhos de reparação, nomeadamente na colocação das tampas de saneamento e nas estações elevatórias junto à zona ribeirinha de Benavente, sobretudo devido ao atraso de entrega do equipamento necessário para terminar a obra”. A expectativa é que o fim da empreitada decorra durante a primeira quinzena de Dezembro “até porque está previsto para esta altura a recepção provisória destas obras, onde a câmara irá também participar enquanto responsável pelo espaço público e para que a reposição do pavimento possa ser devidamente acautelada”.

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