O presidente da Câmara Municipal de Santarém admite ponderar a adesão do município ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para tentar baixar a dívida a pagar à Estamo pela aquisição das instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).Questionado na sessão da assembleia municipal de segunda-feira por Vítor Franco, eleito do Bloco de Esquerda, Ricardo Gonçalves (PSD) afirmou que, embora o município de Santarém não se encontre na lista das autarquias obrigadas a recorrer ao FAM, abordou a questão numa reunião com o secretário de Estado da Administração Local.Ricardo Gonçalves afirmou que se o FAM permite renegociar dívida com os credores, a Câmara de Santarém pode conseguir reduzir o valor acordado com a Estamo para aquisição da antiga EPC, que é de 16 milhões de euros. “Se pode fazer-se com outras entidades porque não com o Estado?”, questionou, adiantando que a questão foi colocada numa tentativa para baixar o valor da EPC.O presidente da Câmara de Santarém tinha já afirmado, na última reunião do executivo camarário, que o contrato de aquisição da EPC, celebrado em 2008, “tem que ser revisto” e que escreveu à Estamo pedindo o deferimento do início do pagamento das prestações (previsto para o primeiro trimestre de 2015) em 36 meses, não tendo ainda obtido qualquer resposta.Na assembleia municipal foi ainda aprovado o orçamento do município para 2015, na ordem dos 46,3 milhões de euros, um dos “mais baixos dos últimos 15 anos”. Apresentado pela maioria social-democrata como um orçamento “de rigor” e “realista”, o orçamento para 2015 foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS (23), a abstenção do PS e da CDU (16) e o voto contra do Bloco de Esquerda. Com o PSD a realçar a redução em 13 milhões de euros relativamente ao orçamento deste ano, destacando 10 milhões de euros de consolidação orçamental e a redução da despesa em 3 milhões de euros, a oposição apontou a falta de “energia” da maioria social-democrata e a ausência de projectos e de propostas.O presidente da Câmara de Santarém referiu o esforço feito na redução da dívida (menos 9,8 milhões de euros), essencial para o aproveitamento do próximo quadro comunitário de apoio.Na reunião foi ainda aprovado o relatório de acompanhamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que permitiu ao município receber cerca de 24 milhões de euros em três tranches (14,7 milhões de euros em Junho de 2013 e os restantes em Maio e Junho de 2014). O relatório, relativo ao terceiro trimestre deste ano, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS, a abstenção da CDU e o voto contra do BE, com os sociais-democratas a realçarem o facto de o recurso a este programa ter permitido pagar, num ano, mais de 30 milhões de euros a fornecedores.A Câmara de Santarém contraiu igualmente empréstimos de saneamento financeiro junto da banca no valor de cerca de 19 milhões de euros, tendo a Assembleia Municipal aprovado hoje propostas de adenda aos contratos assinados com o BPI e a CGD que reduzem o spread contratado, permitindo uma redução próxima dos 300.000 euros nos juros a pagar anualmente.A sessão prossegue no próximo dia 9 de Janeiro, para discussão e votação dos sete pontos restantes da agenda, entre os quais os relativos à empresa municipal Viver Santarém (uma transferência de 600.000 euros para equilíbrio das contas de 2014) e à proposta de hasta pública de oito prédios urbanos e um terreno visando a obtenção de receitas extraordinárias.