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Câmara invoca questões de segurança para ultrapassar impasse nas obras do muro do Campo das Pratas

Câmara invoca questões de segurança para ultrapassar impasse nas obras do muro do Campo das Pratas

Parte do muro e do campo de futebol desabaram em Novembro do ano passado
Edição de 14.01.2015 | Sociedade
O município do Cartaxo já deu instruções ao seu advogado para alegar necessidade de protecção de pessoas e bens para poder avançar com as obras no muro do Campo das Pratas, que desabou em Novembro do ano passado. O que resta do muro está em risco de ruir para a Estrada Nacional 114-2, colocando em perigo quem ali passa diariamente. Esta decisão surge devido ao litígio existente entre a autarquia e o proprietário do terreno do Campo das Pratas. A Câmara do Cartaxo não consegue reconstruir o muro porque o dono do terreno não permite o acesso ao local.O presidente da autarquia, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), explicou, em sessão camarária, que, juntamente com o presidente do clube e o presidente da União de Freguesias do Cartaxo tentaram reuniram os advogados do proprietário do terreno, Manuel Marques, mas sem sucesso. Depois de ter sugerido a posse administrativa do terreno, o vereador Vasco Cunha (PSD) sugeriu desta vez que a autarquia faça uma permuta de terrenos com Manuel Marques. “Se não há interesse do proprietário em conversar, o terreno vai degradar-se e a prática desportiva que ali está fica cada vez mais diminuída. É muito importante chegar a um consenso rapidamente”, afirma Vasco Cunha.As divergências com o proprietário do terreno não são novas. O proprietário do terreno onde está construído o Campo das Pratas, onde jogam e treinam futebol as equipas do Sport Lisboa e Cartaxo (SLC), colocou um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara do Cartaxo, onde exige meio milhão de euros. Em causa estão dois acordos, celebrados em 2007, entre o proprietário, Manuel Marques, e o presidente do município da altura, Paulo Caldas (PS), que teve como intuito resolver um litígio antigo com o clube por falta de pagamento de rendas.Num dos contratos a câmara municipal arrendou o imóvel comprometendo-se a pagar a respectiva renda. O contrato tinha uma duração de cinco anos, tendo terminado em 31 de Março de 2012, não existindo qualquer cláusula que previsse a sua renovação. Segundo o actual presidente da câmara, o município ficou assim impedido de continuar a pagar rendas. Em 2013, a câmara foi “citada” pelo Tribunal do Cartaxo para entrega do imóvel ao proprietário “livre de pessoas e bens”.O segundo contrato celebrado em 2007 incluía o compromisso da autarquia de garantir a aprovação, por parte das entidades da administração pública, da revisão ou alteração do Plano Director Municipal (PDM) que permitisse o alargamento do perímetro urbano da freguesia do Cartaxo. A intenção era possibilitar a construção num terreno pertencente a Manuel Marques, que não é urbanizável de acordo com o actual PDM.Como viu que as promessas do município não se concretizaram o proprietário do terreno avançou com o processo em tribunal exigindo uma indemnização. Pedro Ribeiro tem tentado chegar a acordo com Manuel Marques mas tem sido “muito complicado” conseguir “chegar à fala” com o proprietário. “Entendo o lado do proprietário. Foi-lhe criada uma falsa expectativa que nunca aconteceu. Na minha opinião o contrato é nulo e é penoso para este executivo ter que resolver este problema”, referiu o autarca.
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