
Câmara invoca questões de segurança para ultrapassar impasse nas obras do muro do Campo das Pratas
Parte do muro e do campo de futebol desabaram em Novembro do ano passado
O município do Cartaxo já deu instruções ao seu advogado para alegar necessidade de protecção de pessoas e bens para poder avançar com as obras no muro do Campo das Pratas, que desabou em Novembro do ano passado. O que resta do muro está em risco de ruir para a Estrada Nacional 114-2, colocando em perigo quem ali passa diariamente. Esta decisão surge devido ao litígio existente entre a autarquia e o proprietário do terreno do Campo das Pratas. A Câmara do Cartaxo não consegue reconstruir o muro porque o dono do terreno não permite o acesso ao local.O presidente da autarquia, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), explicou, em sessão camarária, que, juntamente com o presidente do clube e o presidente da União de Freguesias do Cartaxo tentaram reuniram os advogados do proprietário do terreno, Manuel Marques, mas sem sucesso. Depois de ter sugerido a posse administrativa do terreno, o vereador Vasco Cunha (PSD) sugeriu desta vez que a autarquia faça uma permuta de terrenos com Manuel Marques. “Se não há interesse do proprietário em conversar, o terreno vai degradar-se e a prática desportiva que ali está fica cada vez mais diminuída. É muito importante chegar a um consenso rapidamente”, afirma Vasco Cunha.As divergências com o proprietário do terreno não são novas. O proprietário do terreno onde está construído o Campo das Pratas, onde jogam e treinam futebol as equipas do Sport Lisboa e Cartaxo (SLC), colocou um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara do Cartaxo, onde exige meio milhão de euros. Em causa estão dois acordos, celebrados em 2007, entre o proprietário, Manuel Marques, e o presidente do município da altura, Paulo Caldas (PS), que teve como intuito resolver um litígio antigo com o clube por falta de pagamento de rendas.Num dos contratos a câmara municipal arrendou o imóvel comprometendo-se a pagar a respectiva renda. O contrato tinha uma duração de cinco anos, tendo terminado em 31 de Março de 2012, não existindo qualquer cláusula que previsse a sua renovação. Segundo o actual presidente da câmara, o município ficou assim impedido de continuar a pagar rendas. Em 2013, a câmara foi “citada” pelo Tribunal do Cartaxo para entrega do imóvel ao proprietário “livre de pessoas e bens”.O segundo contrato celebrado em 2007 incluía o compromisso da autarquia de garantir a aprovação, por parte das entidades da administração pública, da revisão ou alteração do Plano Director Municipal (PDM) que permitisse o alargamento do perímetro urbano da freguesia do Cartaxo. A intenção era possibilitar a construção num terreno pertencente a Manuel Marques, que não é urbanizável de acordo com o actual PDM.Como viu que as promessas do município não se concretizaram o proprietário do terreno avançou com o processo em tribunal exigindo uma indemnização. Pedro Ribeiro tem tentado chegar a acordo com Manuel Marques mas tem sido “muito complicado” conseguir “chegar à fala” com o proprietário. “Entendo o lado do proprietário. Foi-lhe criada uma falsa expectativa que nunca aconteceu. Na minha opinião o contrato é nulo e é penoso para este executivo ter que resolver este problema”, referiu o autarca.
