O município de Constância foi o único dos treze que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) a não aderir ao protocolo que prevê a criação de Espaços do Cidadão nos respectivos concelhos. A assinatura dos protocolos decorreu na tarde de sexta-feira, 16 de Janeiro, na sede da CIMT, em Tomar. As 12 autarquias que assinaram os acordos com a Agência para a Modernização Administrativa vão dispor, ao todo, de 35 Espaços do Cidadão (EC), numa região onde vivem cerca de 250 mil pessoas.Alcanena (10), Ourém (5), Abrantes (4) e Tomar (3) são os concelhos que vão dispor de mais Espaços do Cidadão. Torres Novas, Mação, Sertã, Vila de Rei e Entroncamento vão dispor de dois cada. Ferreira do Zêzere, Sardoal e Vila Nova da Barquinha vão ter, cada um, um Espaço do Cidadão. O Espaço do Cidadão pretende ser um complemento da Loja do Cidadão, estando mais próximo das pessoas, sobretudo nos meios mais rurais e com baixa densidade populacional. Nos Espaços do Cidadão, os munícipes vão poder aceder aos serviços digitais disponibilizados pela administração central, proporcionando um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo.Numa primeira fase os Espaços do Cidadão vão disponibilizar serviços de ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social, Portal do Cidadão, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Instituto da Mobilidade Terrestre e Autoridade para as Condições de Trabalho. Além disso, as pessoas vão poder obter o registo criminal, renovar uma autorização de residência ou revalidar a carta de condução. Os Espaços do Cidadão vão ficar integrados em instalações cedidas pelas autarquias, que vão ficar responsáveis por parte da gestão, em paralelo com a Agência para a Modernização Administrativa.A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, que é também presidente da CIMT, considera que a assinatura dos protocolos é um momento importante para as populações do Médio Tejo “tendo em conta os encerramentos e deslocalizações de serviços públicos que se têm verificado na região nos últimos anos”, referiu na sessão que contou com a presença do secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa. “Os Espaços do Cidadão vão permitir trabalhar mais em proximidade com o cidadão e congratulamo-nos com isso. No entanto, não podemos deixar de criticar o facto de serem as autarquias a substituírem-se ao Estado central e assumindo competências que não são as suas, como é o caso das despesas com contratação de pessoas, despesas correntes e outras”, sublinhou Maria do Céu Albuquerque.Na região da CIMT já estão em funcionamento três Espaços do Cidadão em Abrantes, Mação e Vila Nova da Barquinha. Desde sexta-feira que estão em funcionamento mais 35 novos espaços. No distrito de Santarém, na zona da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, vão ser criados 59 Espaços do Cidadão, na sequência de protocolos assinados em Dezembro do ano passado. Para o secretário de Estado, Joaquim Cardoso da Costa, esta é uma forma de chegar aos cidadãos de forma “inovadora”, sobretudo para as populações que vivem em zonas mais isoladas.