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“Reversão Fiscal” em análise dia 25 de Fevereiro em Torres Novas

Nersant esclarece legalidade da penhora do património pessoal dos sócios das empresas
Com o objectivo de esclarecer as empresas sobre a legalidade dos processos de penhora do património pessoal dos empresários, sempre que o património da empresa não é suficiente para satisfazer os direitos de crédito dos credores, a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém realiza no dia 25 de Fevereiro, nas suas instalações em Torres Novas, um seminário sobre “Reversão Fiscal”. A sessão vai decorrer entre as 15h00 e as 18h00.Fazendo referência aos dados divulgados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, respeitantes ao primeiro semestre de 2014, a Autoridade Tributária já chamou mais de 50.000 responsáveis subsidiários, a pagar as dívidas tributárias dos sujeitos passivos originários, através do instituto da Reversão Fiscal num valor superior a 800 milhões de euros de impostos devidos.Como tal, atendendo à situação económica do país, e ao aumento exponencial demonstrado pelos números oficiais de crescimento deste tipo de processos, torna-se necessário verificar se a actuação da Autoridade Tributária respeita os pressupostos e requisitos deste instituto legal.É com base na importância que estas questões assumem para as empresas e para os seus sócios, que a Nersant vai realizar esta conferência sobre a “Reversão Fiscal”, de presença gratuita para todas os empresários interessados em participar. “A Reversão Fiscal - A responsabilidade subsidiária dos gestores e administradores”, “Formas de reacção à reversão fiscal e prazos” e “A Reversão Fiscal nas decisões Jurisprudenciais” são as questões a analisar na sessão, que conta com os esclarecimentos da Sociedade de Advogados - Caiado Guerreiro & Associados, parceira na realização desta iniciativa.A participação é gratuita mas carece de inscrição, que deve ser feita através do portal da Nersant em www.nersant.pt. Mais informações podem ser obtidas junto do Departamento de Associativismo e Marketing da Nersant, através dos contactos dame@nersant.pt ou 249839500.

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