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Presidente da Chamusca diz que querem transformar o Eco Parque numa mera zona industrial

“Estamos a resolver problemas nacionais relacionados com o ambiente e só nos complicam a vida”

O presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado (PS), no cargo há ano e meio, diz que já fez o saneamento das contas mas que agora está a contas com outros problemas graves. Na CCDR querem transformar-lhe o Eco Parque do Relvão, que tem unidades de tratamento de resíduos banais e perigosos e incineradoras de resíduos hospitalares, numa vulgar zona industrial. Pelo meio, após uma empresa ter dito na comunicação social que os terrenos do Eco Parque estavam contaminados, apanhou a mesma empresa em flagrante a fazer descargas ilegais para a rede de águas pluviais.

Edição de 13.05.2015 | Entrevista
Recentemente foram levantadas suspeitas relativas a contaminação de solos no Eco Parque do Relvão, na freguesia da Carregueira, onde estão instaladas grandes unidades que recebem desde resíduos sólidos urbanos a resíduos industriais banais e perigosos. Nas notícias nunca era identificado nenhum local particular ou empresa. O que se passa efectivamente? Em Março fui contactado pela agência Lusa que me diz que o Eco Parque do Relvão está contaminado com Bário, Arsénio, Zinco. Fiquei preocupado porque nunca me tinha sido comunicada qualquer situação do género. Contactei os técnicos da APA - Agência Portuguesa do Ambiente e também falei com a Quercus que também tinha sido contactada pela comunicação social. Eu não sabia qual era a empresa, qual era o lote... aquilo era tudo muito vago. O que conseguiu saber? A APA não me deu qualquer informação. Na CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) não sabiam de nada. Os jornalistas diziam que tinham um relatório feito por uma empresa privada mas não mo facultavam. Disse-lhes que não fazia qualquer declaração sobre o caso em concreto sem saber onde era e conhecer o relatório.O que fez? Fiz um plano de emergência com os meus técnicos do ambiente para tentar perceber o que se passava no Eco Parque. Por coincidência, nessa altura, fomos alertados para uma alteração significativa da água de uma lagoa que fica a caminho da Carregueira. Notificámos o SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente) da GNR e recolhemos amostras que foram mandadas analisar num laboratório independente. Verificámos que aquilo vinha da nossa rede de esgotos pluviais embora na altura não tivéssemos conseguido perceber de onde. Foi a única iniciativa? Como a rede tem um ano e qualquer coisa, e porque tínhamos que fazer o fecho da obra, contratamos uma empresa para fazer a monitorização através de um robô com câmaras para ver se havia abatimentos, para ver o estado das juntas, etc... Estava aqui na câmara quando me telefonaram do Eco Parque para ir lá porque tinha havido uma descarga de produtos poluentes na rede dos pluviais quando o robô lá estava e que a situação tinha sido filmada.Qual foi a empresa que fez a descarga? A Enviroil (Reciclagem de óleos usados) que, curiosamente, eu tinha ficado a saber que fora a que levantara o problema da contaminação das águas infiltradas nos solos junto de alguns órgãos de comunicação social mas pedindo sigilo sobre a origem da denúncia. Foi uma coincidência. Eles não sabiam que o robot andava dentro da rede. Isto passou-se há duas ou três semanas. Embora eles neguem que o tenham feito está tudo registado e filmado. O robot quando saiu de lá parecia que tinha saído de uma fritadeira. Os técnicos do ambiente estão a fazer o relatório e entretanto chegaram as análises à matéria que estava a poluir a lagoa.A fiscalização das questões ambientais é responsabilidade da câmara? Não. Contactámos todas as entidades que consideramos poderem ter responsabilidade nessa matéria. A APA diz que tem que ir ver e que possivelmente vai fazer uma inspecção extraordinária por estes dias.Onde é que afinal foram encontrados solos contaminados? As empresas, quando fazem o estudo de impacto ambiental, têm uma série de parâmetros que têm que cumprir e uma série de procedimentos que têm que seguir. As empresas são obrigadas a ter piezometros, que são furos de monitorização de aquíferos, onde recolhem amostras a várias profundidades para análise.A Enviroil já lhe facultou o relatório dessas análises feitas na zona onde está implantada? Não. Limitaram-se a dizer que o tinham remetido à APA, mas eu já consegui ter acesso ao mesmo. O que eu vejo ali é alguma carência de oxigénio. Há também uns pequenos valores de zinco e de arsénio elevados. O que me parece é que aquilo é muito material orgânico. Os valores mais elevados são aos dez metros de profundidade. Não querendo desvalorizar, porque continuo preocupado, acho que aquilo não tem muita matéria de facto. A Enviroil tem vários piezometros e só num deles é que se registam aqueles valores.A empresa era obrigada a comunicar à câmara municipal a situação que detectou? Não era, mas sendo uma questão como aquela era natural que nos contactassem para nos pôr ao corrente e não o fizeram. Tudo se passa no seu território e não lhe é dada qualquer informação? Infelizmente é assim. E agora vamos começar a ter outro problema com a fiscalização da qualidade do ar. Quando a APA me diz que a qualidade do ar na zona do Eco Parque, na freguesia da Carregueira, vai ser controlada pela estação de monitorização que está no Senhor do Bonfim, na vila da Chamusca eu fico mesmo preocupado e não posso aceitar tal coisa. Ao nível do ordenamento do território o Eco Parque não existeÉ possível que venham a surgir mais problemas. O que vai ser necessário fazer? Os problemas são muitos e não são só ambientais. Quando começámos a fazer alguma pressão por causa da questão das acessibilidades descobri que as várias entidades não reconheciam o Eco Parque como um parque industrial ligado ao ambiente. Efectivamente, ao nível do ordenamento do território, o Eco Parque não existe. O que existe então? Não existe porque nunca foi delimitado. No projecto inicial do professor Paulo Ferrão, o Eco Parque tinha zonas de implantação onde estavam contemplados quatro aterros de resíduos, dois industriais perigosos que são os CIRVER, um de urbanos que já existia e que passou a ser da Resitejo e outro de industriais banais, a Ribtejo. Definia que as empresas deviam estar dispersas no território, de maneira a que entre elas só houvesse zonas florestais, cinegéticas, turísticas. Contemplava inclusive uma zona residencial, um pólo de desenvolvimento tecnológico na área dos resíduos, uma área de serviços para os camionistas. Era um Eco Parque no sentido lato. Era um Eco Parque e já não é? A câmara municipal foi fazendo as infra-estruturas, as empresas foram comprando e foram-se instalando com suspensões parciais do PDM porque a área era toda zona de REN (Reserva Ecológica Nacional). Agora essas zonas de suspensão estão todas caducadas ou em vias de caducar e a nível da CCDR querem transformar o Eco Parque numa zona industrial como outra qualquer. Querem consolidar o que já existe e começar a fechar a malha para as empresas não ficarem dispersas. Dizem que, delimitando um Eco Parque tão grande estou a criar especulação imobiliária. Obrigam-me a tirar quase todas as zonas de expansão previstas. O que acontece é o contrário. Agora é que começa a haver especulação porque se a oferta é mais limitada a nível de terrenos, mais altos ficam os preços.Isso vai inviabilizar muita coisa. Quando tento dizer, junto das instâncias governamentais, que preciso de uma variante que tire os camiões carregados de resíduos de dentro das localidades, dizem-me que isso é muito complicado porque o Eco Parque não existe. E por outro lado recusam a alteração ao PDM porque há muitos camiões. É uma pescadinha de rabo na boca. O que tem feito a Câmara da Chamusca para tentar resolver este problema? As empresas estão em risco? Quem é que vai dizer às empresas do Eco Parque que agora, por decisão de uns técnicos de Lisboa, em vez de duzentos camiões por dia só podem receber vinte? O projecto inicial era uma contrapartida por estarmos a resolver problemas nacionais. Recebemos resíduos urbanos, resíduos industriais banais, resíduos industriais perigosos, duas incineradoras de resíduos hospitalares, empresas de regeneração de óleos... e agora dizem-nos que temos direito apenas a uma zona industrial como qualquer outra? Eu disse na última reunião da CCDR que eles não podem fingir que não existe nada. Não podem, pura e simplesmente, mandar reduzir a actividade das empresas porque há camiões a mais e limitar o PDM. Façam os pareceres que quiserem mas desenhem uma alternativa.Como é que a Câmara da Chamusca conta resolver o assunto? Pedi ao professor Paulo Ferrão, do Instituto Superior Técnico, que foi quem estruturou o projecto inicial do Eco Parque para ele ver o que foi feito até agora, identificar os desvios e propor uma solução tecnicamente viável para fazermos um Eco Parque a partir do que existe. “Não devemos nada a ninguém”Tinha reservado os dois primeiros anos para fazer o saneamento financeiro da câmara. Como está a correr? Os pagamentos aos fornecedores estão feitos. Estamos a pagar a doze dias. Liquidámos dois empréstimos a cerca de trinta anos. Foram trezentos e tal mil euros. Neste momento só temos dívida consolidada, ou seja, três milhões e meio do PAEL e 800 mil do PRED. Não temos dívidas a ninguém.Têm dinheiro para candidaturas a fundos comunitários? Temos fundos disponíveis de dois milhões e novecentos mil euros e estamos a tentar ter mais. Os projectos são a requalificação da escola básica do 1º ciclo uma vez que a Chamusca não foi contemplada com a construção de novos centros escolares. E a remodelação das piscinas, nomeadamente a nível energético. Investimento próprio? Temos feito contratos interadministrativos com as juntas de freguesia para pequenas reparações e vamos avançar com obras nas estradas municipais, muitas das quais estão completamente degradadas por causa do trânsito de camiões para o Eco Parque. Eles circulam por elas para evitar a estrada nacional e elas não estão preparadas para aquele tipo de veículos. Estamos a resolver problemas nacionais no Eco Parque e em vez de recompensa temos despesa. A única vantagem foram os cerca de 450 empregos directos criados. Tem pessoal a mais na câmara? Não. Há serviços onde até temos pessoal a menos, nomeadamente a nível de técnicos operacionais. Para a recolha de resíduos sólidos urbanos, por exemplo, só tínhamos um funcionário. O trabalho era feito com recurso a pessoas dos contratos de emprego e inserção.Câmara vendeu terrenos várias vezes a empresas diferentesPaulo Queimado diz que tem recebido pedidos de indemnização de empresas a quem foram vendidos terrenos no Eco Parque do Relvão que já tinham sido vendidos a outras empresas. Segundo ele, as empresas aparecem com contratos de promessa de compra e venda feitos com a câmara para fazer a escritura e verificam que já há empresas instaladas nos locais. “Há algumas empresas que tinham dado 30 e 90 mil euros de sinal e que agora o exigem a dobrar. Estamos a negociar as indemnizações. São cinco ou seis empresas nesta situação”.Factura da água vai aumentarOs munícipes da Chamusca vão ter um aumento significativo na factura da água dentro de pouco tempo, devido à introdução de taxas que não estavam até agora a ser cobradas, nomeadamente a taxa variável de resíduos sólidos urbanos. Também vai ser implementada a taxa única de saneamento (está a ser negociada com a Águas do Ribatejo) que deverá ser igual para quem tem saneamento à porta e pode fazer ligação ou para quem não tem e é obrigado a ter fossa séptica.Projecto piloto de entrega de recolha do lixo à ResitejoA Resitejo (Associação de Gestão e Tratamento de Lixos do Médio Tejo) está, desde Setembro de 2014, a fazer a recolha do lixo no concelho da Chamusca, no âmbito de um projecto piloto. O município cede os veículos e o pessoal da Resitejo faz a recolha. Segundo o presidente da câmara, com este sistema foi possível reduzir os custos e aumentar a eficiência, nomeadamente através da redefinição de circuitos. A experiência está a ser acompanhada por outros municípios e alguns já manifestaram interesse em fazer protocolos do mesmo género com a Resitejo.

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