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Governo local

O recente Guia Autarcas e Autarquias de O MIRANTE e também a entrevista do presidente da Câmara Municipal de Torres Novas motivam este escrito. Desde que me lembro, considero o poder autárquico a maior e mais positiva obra do regime instaurado em Abril de 1974. Fundamento a minha opinião em vastos e concretos argumentos e factos. E se alguma dúvida possa existir basta folhear o referido guia para aceitar o que afirmo. Se passarmos do papel para o terreno e fizermos uma viagem por cada um dos concelhos, tudo fica ainda mais claro. Os governos locais, como gosto de os designar intencionalmente, sobretudo por uma questão de responsabilização, independentemente da sua dimensão e cor política, têm obra feita.Durante anos, no Tejo e Além Tejo, no exercício de funções dirigentes na administração central/regional, tive oportunidade de acompanhar de perto muito do que foi feito, sendo muito gratificante e enriquecedor contactar com eleitos e técnicos extremamente competentes. Se considerarmos o fator proximidade e os tempos difíceis que temos vivido então o papel deste nível de governação é ainda mais relevante: são a porta onde se bate e que, sempre que possível, certamente se abre. Diz Rui Medinas, da Golegã: “O meu número de telemóvel é público e as pessoas sabem onde moro”. Mais proximidade (disponibilidade) não é possível.Todavia, como é natural, nem tudo é justo e perfeito e se muitos dos erros do passado nos custam ainda hoje muito dinheiro e são irreparáveis os desafios do futuro, leia-se presente, são enormes. Entre todos eles, escolho a reorganização administrativa dos concelhos – a já referida entrevista de Pedro Ferreira (Torres Novas) evidencia a importância do assunto. Obviamente que se trata de um tema tabu, que tem sido sucessivamente contornado e se chuta sempre para depois. Nesta matéria não são necessários estudos ou argumentos económicos, demográficos, territoriais, de mobilidade, etc, para defender que alguma coisa, isto é, muito, tem de ser feito. Basta um pouco de bom senso. Qualquer reflexão básica nos conduz ao que é óbvio e entra pelos olhos de todos. Não há bairrismo ou politiquice de meia tigela que justifiquem meter a cabeça na areia. Também não é justo e legítimo que, perante tudo o que o país tem passado, este tema fique imaculadamente intocável como se os concelhos que hoje existem tivessem sido sempre assim, quiçá obra de alguma divindade.Apesar de optimista e positivista confesso, com toda a sinceridade digo, que não vejo como se vai fazer o que se deve. Onde está o bom senso e a coragem para ir em frente? A reorganização administrativa dos concelhos deve constituir-se como um desígnio nacional da maior importância. A maior disponibilidade de recursos para a Saúde, Educação e Justiça pode constituir um argumento mobilizador, mas será suficiente?Carlos A. Cupeto

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