Tribunal não validou eleição da Direcção da Misericórdia de Benavente
Esclarecimento
Reportando-me à Vossa Edição de 28 de Maio de 2015, na qual V. Ex.as publicaram uma notícia intitulada “Juízes da Relação consideram válida eleição da actual Direcção da Misericórdia de Benavente”, venho, pela presente, em representação do Senhor Engenheiro Romeu Henriques e da Drª Maria Irene Carapinha, Autores no processo em causa, esclarecer o seguinte: Não é verdade que o Tribunal da Relação tenha validado a eleição da actual direcção da Santa Casa da Misericórdia de Benavente. Com efeito, este Tribunal limitou-se a conhecer de uma questão processual, mais precisamente, da competência do Tribunal de Benavente para conhecer das ilegalidades relativas à eleição da actual direcção da Santa Casa da Misericórdia de Benavente, questão esta que, de resto, nunca foi levantada em primeira instância. A decisão sobre o mérito da acção, isto é, sobre as referidas ilegalidades relativas à eleição da actual direcção da Santa Casa da Misericórdia de Benavente, não foi posta em causa no recurso, nem o Tribunal da Relação se pronunciou sobre esta matéria. Assim, solicito a V. Ex.a se digne proceder a esta correcção numa próxima edição, a qual, por uma questão de igualdade, rigor e verdade jornalística, deverá merecer o mesmo destaque daquela notícia.Isabel da Piedade (Advogada)
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