uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Câmara do Cartaxo pagou 255 mil euros de dívida à Caixa Geral de Aposentações

Edição de 24.06.2015 | Sociedade
O Município do Cartaxo pagou no final de Maio 255 mil euros à Caixa Geral de Aposentações (CGA) para abater a sua dívida para com essa entidade. O vice-presidente da câmara, Fernando Amorim (PS), explicou em reunião do executivo que aproveitaram o “acréscimo” de receitas no Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para pagar parte da dívida. “Com este pagamento propusemos que fossem aposentadas 15 pessoas da lista de 25 nomes existente. No entanto, a CGA aceitou aposentar 13 pessoas dessa lista. Com esta decisão vamos poupar cerca de 8.500 euros por mês, o que é um valor significativo. Ainda não conseguimos chegar à fala com a direcção mas temos conversado com um técnico da área da contabilidade da CGA que nos tem ajudado e nos aconselhou a proceder desta forma”, referiu Fernando Amorim.Cerca de duas dezenas de reformados da Câmara Municipal do Cartaxo estão a receber a sua reforma através do município e não da CGA, como deveria ser. Em causa está o facto da câmara municipal, em anteriores mandatos, não ter transferido para a CGA o dinheiro retido aos seus funcionários para esse fim. Com essa postura irregular, a Câmara do Cartaxo acumulou dívidas à CGA que atingiram o valor global de um milhão e 400 mil euros. Entretanto, em Fevereiro de 2014, uma das dívidas foi encerrada, com o pagamento de 303.494,72 euros por parte da autarquia. As dívidas da Câmara do Cartaxo à CGA foram contraídas sobretudo nos mandatos em que Paulo Caldas (PS) foi presidente do município.O actual presidente da câmara, Pedro Ribeiro (PS), explicou que da dívida total, 223 mil euros eram referentes a descontos que tinham sido feitos aos trabalhadores entre Junho e Dezembro de 2011, cujo valor não tinha sido entregue à CGA. O restante valor era referente a descontos da entidade patronal, de Junho de 2011 a Setembro de 2013, valores acrescidos de juros de mora e custas de dezenas de milhares de euros. Do conjunto desta dívida havia já pendente sobre o município dois títulos executórios, um de mais de 599 mil euros e outro que ultrapassava os 633 mil euros. “Esta situação significava que tínhamos bens, contas bancárias e equipamentos municipais retidos pelas finanças, a qualquer momento. Os vencimentos dos trabalhadores e os serviços prestados aos cidadãos estavam em grande risco de não poderem ser cumpridos. Os trabalhadores não são reconhecidos pela CGA, sendo a câmara municipal quem lhes continua a pagar o vencimento, o que não lhes dá acesso aos benefícios que lhes eram devidos”, explicou Pedro Ribeiro em reunião de câmara.Essa é a principal queixa dos trabalhadores, que estão reformados mas não têm quaisquer regalias desse estatuto pois não beneficiam de descontos para pensionistas. Em Novembro de 2013 o município iniciou o pagamento de 60 prestações que correspondem a mais de dez mil euros por mês da segunda dívida à CGA.

Mais Notícias

    A carregar...