As alterações ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, negociadas entre as Associações Académicas e o secretário de Estado do Ensino Superior e anunciadas no dia 18 de Junho, vão permitir aumentar em cerca de 8 por cento (mais 3000) o número de estudantes contemplados com aquele tipo de apoio.A maior alteração ao regulamento faz com que o limiar de elegibilidade para as candidaturas a bolsas passe de 14 vezes o indexante de Apoios Sociais (419,22 euros), mais o valor da propina efectivamente paga, para 16 vezes o indexante, mais o valor da propina efectivamente paga. Também será alargada a atribuição do complemento de alojamento aos estudantes deslocados para que possam permanecer 11 meses, em vez dos actuais 10, nas residências universitárias, quando comprovado que se encontram em actividades lectivas.As bolsas passarão a ser pagas em data fixa, a partir do próximo ano lectivo, e serão acrescentadas as razões da recusa de atribuição aos dados da plataforma digital em que se encontram os indicadores estatísticos associados aos pedidos. A Direcção-geral do Ensino Superior (DGES) vai emitir um calendário, no início do ano, em que colocará as datas de pagamento.Em comunicado, o Ministério da Educação afirma que passará a ser considerada “parte dos lucros” das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento detenha uma participação social.