uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Proprietários de quinta penhorada e vendida perdem acção na justiça

Proprietários de quinta penhorada e vendida perdem acção na justiça

Processo arrasta-se há quase duas décadas e está em recurso no Tribunal da Relação

Queixosos alegam que a propriedade foi vendida indevidamente pelas Finanças. A batalha judicial em torno da venda da Quinta do Zarol, em Vila Franca de Xira, continua. A primeira instância foi desfavorável aos antigos proprietários, que já recorreram e fizeram queixa do juiz ao Conselho Superior de Magistratura.

Edição de 23.09.2015 | Economia
Ao fim de década e meia nos tribunais, a polémica venda da Quinta do Zarol, em Vila Franca de Xira, alegadamente transaccionada de forma ilegal pelas Finanças na década de 90, conheceu agora nova decisão, desta vez do Tribunal da Comarca de Lisboa Norte. Sentença que não foi favorável aos primeiros proprietários e autores da acção cível, que reclamam a posse da quinta.Guliver Reis e a esposa, Carolina, travam há década e meia uma batalha nos tribunais para recuperar a propriedade, alegadamente vendida de forma ilegal pelas Finanças de Vila Franca de Xira após penhora por não pagamento de juros ao Fundo de Turismo. O juiz considerou improcedente, por não provada, a acção dos antigos proprietários, absolvendo todos os réus. Os anteriores donos da Quinta do Zarol intentaram uma acção de condenação contra António Dias dos Santos e Manuel Luís Bugarim, visando a nulidade da compra da Quinta do Zarol às Finanças e exigindo a devolução do terreno, juntamente com um pedido de indemnização a rondar os dois milhões de euros. Guliver Reis recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, estando ainda a aguardar decisão. “Foi tudo muito precipitado, passou-se por cima de muita matéria importante e relevante para a decisão”, lamenta a O MIRANTE, que fez entretanto queixa do juiz ao Conselho Superior de Magistratura.Com a decisão da primeira instância, Guliver e a mulher, além de ficarem sem os terrenos têm a cargo os custos com o processo. A expectativa, diz, é que a Relação tenha um entendimento diferente. “Espero que seja uma decisão justa. Que se entregue o seu a seu dono”, nota. O MIRANTE tentou contactar as diferentes partes envolvidas neste processo mas tal não se revelou possível até à data de fecho desta edição.Antes desta decisão da primeira instância do Tribunal de Loures, desfavorável aos primeiros proprietários, o processo teve em Abril de 2008 outra decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF). O veredicto foi favorável a Guliver Reis, mas foi embargado pela outra parte. Antes, o Tribunal Tributário de Lisboa (TTL) e o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) tinham já dado razão ao cidadão.Um processo rocambolescoGuliver Reis comprou a propriedade em 1992 a Luís Vanzeller Palha para criar uma exploração agrícola. Depois de investir na produção de fruta, e mais tarde de leite, decidiu transformar a propriedade numa atracção turística. O projecto de uma exploração agrícola com uma vertente didáctica foi candidatada aos apoios do Fundo de Turismo. O financiamento público, a 70 por cento, foi concedido e o investimento, avaliado à época em 645 mil euros, avançou. A certa altura, a viabilidade do investimento ficou comprometida e a primeira tranche dos juros do empréstimo não foi paga. O Fundo de Turismo avançou em 1993 para a penhora da quinta, mas acabou por aceitar negociar com o casal.A execução foi suspensa sucessivas vezes por ordem daquela entidade, mas numa delas a repartição de Finanças de Vila Franca de Xira não obedeceu, como confirma decisão do TCAS a que O MIRANTE teve acesso. Em Maio de 1994, o chefe da repartição de Finanças ordenou a venda da propriedade em hasta pública, sem indicação do Fundo de Turismo, pelo valor mínimo de 245 mil euros, mas ninguém se apresentou a licitação. No mês seguinte a quinta era vendida por negociação particular a António Dias dos Santos, por 75 mil euros, bem abaixo do valor estimado. O Fundo de Turismo foi alertado e recorreu ao tribunal para travar a venda. Guliver e esposa fizeram o mesmo e conseguiram a anulação de venda, em 2000, no TTL. Enquanto decorria a batalha judicial, a Quinta do Zarol voltou a mudar de mãos. Manuel Bugarim, antigo presidente da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do FC Alverca e o filho, compram em 1999 a propriedade, entretanto dividida em áreas rústica e de construção. Os novos donos, que não foram notificados da anulação da venda, reclamaram e conseguiram adiar a decisão, em 2005. Três anos depois e tendo como aliado o próprio Fundo de Turismo, Guliver e a esposa viram confirmada a anulação da venda. Mas Manuel Bugarim e a esposa avançaram com um embargo à decisão em Julho de 2008.
Proprietários de quinta penhorada e vendida perdem acção na justiça

Mais Notícias

    A carregar...