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Caso do Centro Ciência Viva de Torres Novas participado à PGR e ao Tribunal de Contas

Obra não chegou a arrancar e, em 2012, o município decidiu pagar indemnização à construtora a quem adjudicara a empreitada

Processo vem do anterior mandato, quando o socialista António Rodrigues liderava a autarquia. Três anos depois, a CDU quer saber se foram salvaguardadas as boas normas de gestão da coisa pública. Actual presidente da câmara estranha que o assunto surja a poucas semanas das eleições e acusa os comunistas de “má fé”.

Edição de 23.09.2015 | Sociedade
A CDU de Torres Novas pediu à Procuradoria Geral da República, ao Tribunal de Contas e ao Provedor de Justiça que analisem a actuação da Câmara de Torres Novas, em 2012, no processo Centro Ciência Viva. Recorde-se que esse equipamento acabou por não ser construído, essencialmente por falta de dinheiro, o que obrigou o município, ainda no anterior mandato, a rescindir o contrato com a empresa Ecoedifica a quem tinha adjudicado a obra, acabando por lhe pagar 90 mil euros de indemnização.A CDU diz que é “inquestionável” o direito da empresa a receber a indemnização, mas confessa ter “sérias dúvidas quanto ao comportamento da câmara municipal”, por considerar que “dentro do princípio de uma gestão rigorosa e transparente dos dinheiros públicos seria mais adequado só adjudicar a obra após estar garantido o respectivo financiamento”.No ofício enviado a essas entidades, assinado por Ramiro Silva, autarca da CDU na Assembleia Municipal de Torres Novas, pede-se que essas questões sejam esclarecidas, “para que não subsista qualquer dúvida que os interesses dos munícipes foram salvaguardados e que as boas normas de gestão da coisa pública, foram respeitadas”.O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), estranha que só agora, a poucas semanas das eleições legislativas, a CDU tenha decidido questionar uma deliberação do executivo de 29 de Maio de 2012, tomada por unanimidade, embora a vereadora da CDU não estivesse presente nessa reunião. Ramiro Silva retoque: “Nada tem a ver com eleições, mas sim com a recusa sistemática da maioria PS em não responder aos requerimentos e perguntas que são feitas. Por isso recorrer aos meios legais ao nosso dispor”.Pedro Ferreira recorda que a obra, prevista para o chamado Edifício do Caldeirão, “não avançou fruto dos atrasos administrativos com a aquisição do imóvel e insuficiente dotação orçamental, face à recente lei dos fundos disponíveis”. Daí ter sido aprovada a indemnização à empresa “por contrapartida de uma obra adjudicada que acabou por não se realizar”.O autarca sublinha que o processo já foi escrutinado por entidades como a Direcção Geral das Autarquias Locais e a Inspecção Geral de Finanças, para além da própria câmara e assembleia municipal, e pergunta: “Por que outro motivo, que não seja o da má-fé, só agora, passados três anos e em pleno período de campanha eleitoral, vem levantar estas questões, repetindo o cenário criado por altura das últimas eleições autárquicas? Por que não o fez na altura, se o processo lhe deixou dúvidas?”.Pedro Ferreira conclui dizendo que este é “um processo que se encontra encerrado, que foi instruído de acordo com o normativo legal em vigor e sobre o qual os eleitos do Partido Socialista não têm qualquer pronúncia adicional a fazer”.

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