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Ourém pode ter que devolver 250 mil euros de fundos comunitários

Ourém pode ter que devolver 250 mil euros de fundos comunitários

Comissão directiva do Programa Operacional MaisCentro diz que município prestou falsas declarações no processo de uma empreitada
A Câmara Municipal de Ourém poderá ser forçada a devolver cerca de 250 mil euros de fundos europeus relativos à beneficiação de uma estrada naquele concelho, revela uma auditoria a que O MIRANTE teve acesso. Em causa está um troço de 270 metros da Estrada Nacional 113-1, na localidade de Seiça, cujos trabalhos de beneficiação, de acordo com o relatório de auditoria, não foram realizados, tendo sido substituídos por outros que representam uma alteração ao contrato original da empreitada, sem fundamentação legal. A alegação é feita pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro (MaisCentro).Nas conclusões da auditoria, aprovadas por unanimidade pela comissão directiva do MaisCentro, lê-se ainda que “terão sido prestadas falsas declarações” por parte da Câmara de Ourém e é sugerido que o assunto seja comunicado à Inspecção-Geral de Finanças. A beneficiação da EN 113-1 tinha um investimento elegível aprovado de cerca de 936 mil euros, 85 por cento dos quais - cerca de 794 mil euros - comparticipados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Foram pagos 754 mil euros do FEDER e o MaisCentro pretende que sejam devolvidos 250 mil, cerca de um terço do financiamento comunitário.A agência Lusa, que também teve acesso à auditoria, contactou o presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), mas o autarca recusou comentar o caso: “Agradeço muito o seu interesse, mas não tecerei qualquer comentário. O executivo, por unanimidade, decidiu enviar a questão ao advogado do município. Só lhe digo que não há nenhuma estrada que não tenha sido feita”, afirmou. O MIRANTE também questionou Paulo Fonseca, mas há mais de dois anos que o autarca não se dá ao trabalho de responder aos nossos jornalistas.O vereador da coligação Ourém Sempre (PSD/CDS-PP), Luís Albuquerque, frisou que em causa estão “situações muito graves”, que a oposição não vai “deixar passar em claro”. Albuquerque explicou que a beneficiação da estrada em causa “foi feita”, mas que “houve intenção de alterar um troço” e os procedimentos “não foram devidamente comunicados”.Na decisão do MaisCentro lê-se que em sede de contraditório a autarquia assumiu que os trabalhos “suprimidos” no troço de via em questão “foram parcialmente substituídos” por outros, alegando o município que as modificações “não representam uma alteração substancial do objecto do contrato”.O MaisCentro alega ainda que “foram efectuadas modificações objectivas no contrato sem legalmente estarem fundamentadas e documentadas”. Afirma também que a autarquia apresentou documentos que “são informações internas da câmara municipal, não estão assinados ou despachados superiormente ou, os que estão, não é legível a identidade de quem o fez nem em que termos e qualidade o fazem pelo que não poderão, para estes efeitos, ser tidos em conta”.
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