A Câmara Municipal de Ourém poderá ser forçada a devolver cerca de 250 mil euros de fundos europeus relativos à beneficiação de uma estrada naquele concelho, revela uma auditoria a que O MIRANTE teve acesso. Em causa está um troço de 270 metros da Estrada Nacional 113-1, na localidade de Seiça, cujos trabalhos de beneficiação, de acordo com o relatório de auditoria, não foram realizados, tendo sido substituídos por outros que representam uma alteração ao contrato original da empreitada, sem fundamentação legal. A alegação é feita pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro (MaisCentro).Nas conclusões da auditoria, aprovadas por unanimidade pela comissão directiva do MaisCentro, lê-se ainda que “terão sido prestadas falsas declarações” por parte da Câmara de Ourém e é sugerido que o assunto seja comunicado à Inspecção-Geral de Finanças. A beneficiação da EN 113-1 tinha um investimento elegível aprovado de cerca de 936 mil euros, 85 por cento dos quais - cerca de 794 mil euros - comparticipados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Foram pagos 754 mil euros do FEDER e o MaisCentro pretende que sejam devolvidos 250 mil, cerca de um terço do financiamento comunitário.A agência Lusa, que também teve acesso à auditoria, contactou o presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), mas o autarca recusou comentar o caso: “Agradeço muito o seu interesse, mas não tecerei qualquer comentário. O executivo, por unanimidade, decidiu enviar a questão ao advogado do município. Só lhe digo que não há nenhuma estrada que não tenha sido feita”, afirmou. O MIRANTE também questionou Paulo Fonseca, mas há mais de dois anos que o autarca não se dá ao trabalho de responder aos nossos jornalistas.O vereador da coligação Ourém Sempre (PSD/CDS-PP), Luís Albuquerque, frisou que em causa estão “situações muito graves”, que a oposição não vai “deixar passar em claro”. Albuquerque explicou que a beneficiação da estrada em causa “foi feita”, mas que “houve intenção de alterar um troço” e os procedimentos “não foram devidamente comunicados”.Na decisão do MaisCentro lê-se que em sede de contraditório a autarquia assumiu que os trabalhos “suprimidos” no troço de via em questão “foram parcialmente substituídos” por outros, alegando o município que as modificações “não representam uma alteração substancial do objecto do contrato”.O MaisCentro alega ainda que “foram efectuadas modificações objectivas no contrato sem legalmente estarem fundamentadas e documentadas”. Afirma também que a autarquia apresentou documentos que “são informações internas da câmara municipal, não estão assinados ou despachados superiormente ou, os que estão, não é legível a identidade de quem o fez nem em que termos e qualidade o fazem pelo que não poderão, para estes efeitos, ser tidos em conta”.