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Câmara de Santarém dá como incobráveis rendas do Café Central

Em causa está um valor de 26 mil euros em dívida por um antigo concessionário desse espaço há muito encerrado.

Edição de 27.01.2016 | Sociedade
O executivo da Câmara de Santarém decidiu anular a dívida por rendas em atraso, no valor de 26 mil euros, em nome da firma Carmen & Selim, a quem foi concessionada em 2010 a exploração do histórico Café Central e do bar no jardim das Portas do Sol. Após múltiplas diligências, os serviços jurídicos da autarquia consideraram que a dívida é incobrável pois a empresa deixou de existir.A concessão do Café Central vigorou entre Fevereiro de 2010 e Julho de 2011, enquanto a exploração do bar das Portas do Sol esteve atribuída à empresa entre Agosto de 2010 e Junho de 2011. O processo de reclamação das rendas em atraso já vem desde essa altura. Em Maio de 2011, a Câmara de Santarém decidiu rescindir os contratos com a empresa e abrir concursos para nova concessão desses espaços. Na base da deliberação estava o incumprimento do pagamento das rendas, agravado pelo facto de a empresa nunca ter aberto o Café Central e ter entretanto também encerrado o bar do jardim.Na altura, o município além de reclamar os valores das rendas em dívida decidiu também aplicar à Carmen & Selim duas multas no valor de 7.800 euros e de 1.400 euros, correspondentes a metade dos montantes em dívida, e que ficaram também por pagar. A autarquia garantia que os representantes legais da empresa foram notificados ao longo do processo, não se tendo pronunciado sobre o mesmo. O Café Central é propriedade particular e está situado numa das principais ruas do centro histórico da cidade. A autarquia tomou de trespasse e arrendamento o emblemático estabelecimento em 26 de Abril de 2000 para evitar que o espaço fosse desactivado. Até 2007 o Café Central manteve-se em funcionamento. Depois fechou e voltou a ser concessionado em 2010, à empresa Carmen & Selim, por um período de cinco anos, pelo valor de 1.200 euros mensais, mas não chegou a reabrir. Até hoje.

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