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Multa por falta de limpeza de terrenos e ribeiros em A-dos-Bispos

Câmara de Vila Franca de Xira diz que vai levantar auto de contra-ordenação aos incumpridores
Edição de 27.01.2016 | Sociedade
O município de Vila Franca de Xira vai fazer o levantamento de um auto normativo de contra-ordenação ao proprietário de um terreno no Casal do Lérias, em A-dos-Bispos, por não ter cumprido com a ordem municipal para fazer a desmatação do terreno.A informação foi avançada a O MIRANTE pela câmara, que confirmou o “não cumprimento da acção de limpeza” que a nossa reportagem deu a conhecer na última semana. O nº1 do artigo 43º do regulamento de higiene pública do concelho obriga a vedação e desmatação de todos os lotes confinantes com a via pública e o incumprimento está sujeito a uma contra-ordenação que pode culminar com a aplicação de uma coima graduada de 199,52 euros até um máximo de 498,80 euros. Recorde-se que a situação está a revoltar os moradores e a constituir um risco acrescido de incêndios e inundações. O problema reside num terreno privado em que o mato cresce sem controlo, entope os ribeiros e sumidouros de água e está a causar prejuízos a quem ali vive. Sempre que chove com mais intensidade, Francisco Santos teme pela sua propriedade e pelos campos que tem plantados, porque a vegetação em excesso força a água a saltar o ribeiro e a fluir em enxurrada pelos campos abaixo.Em Setembro o morador queixou-se à Câmara de Vila Franca de Xira e já estiveram no local técnicos do Serviço Municipal de Protecção Civil, que consideraram haver riscos para as propriedades adjacentes. A câmara já notificou o proprietário do terreno para proceder à limpeza e desmatação, em Setembro último, dando-lhe 20 dias para proceder aos trabalhos. O problema é que nada foi feito, o assunto pareceu ter caído no esquecimento e quem vive na zona está preocupado. Sobretudo agora de Inverno, quando as chuvas são mais frequentes e intensas.

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