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Câmara do Cartaxo condenada a pagar 40 mil euros à massa insolvente da Asibel

Edição de 10.02.2016 | Sociedade
A Câmara Municipal do Cartaxo foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a pagar 40 mil euros à massa insolvente da empresa Asibel, valor que já foi entretanto saldado. Este valor resulta da negociação entre as partes envolvidas no processo e evita que o município tenha que pagar cerca de 184 mil euros, valor relativo a dois processos colocados contra a autarquia pela Asibel, que se tornou insolvente em Agosto de 2013. Num desses processos, a massa insolvente da empresa de construção pedia 159 mil euros pelo facto da empreitada de beneficiação de estradas no concelho ter estado parada durante cinco anos. O outro processo, onde a massa insolvente pedia 49 mil euros, estava relacionado com trabalhos a mais.“Foi um processo negocial difícil em que conseguimos resolver através de uma sentença homologatória, ou seja, a Asibel acordou desistir dos dois processos e estes foram convertidos neste acordo onde a Câmara do Cartaxo teve que pagar 40 mil euros e não os 184 mil euros que eram pedidos nos dois processos e que corríamos o risco de perder”, explicou o vice-presidente do município, Fernando Amorim (PS), em reunião de câmara.Este caso começou quando a Câmara do Cartaxo lançou, em Abril de 2009, um concurso para adjudicação da execução de uma empreitada de construção denominada “Beneficiação de Pavimentos 2009”. Esse concurso foi adjudicado à Asibel no valor de 1.289.555,99 euros e com um prazo de execução de 150 dias. Uma vez que a obra foi consignada no dia 31 de Julho de 2009, a mesma deveria ter ficado concluída a 31 de Dezembro desse ano.No entanto, a empreitada foi suspensa, por decisão da Câmara do Cartaxo no dia 26 de Outubro de 2009 uma vez que o município não tinha obtido até então visto do Tribunal de Contas relativo à empreitada. Até ao momento da suspensão da obra, a Asibel já tinha realizado trabalhos no valor de 483.641,64 euros.

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