Oposição quer saber destino de subsídios atribuídos pela Câmara de Tomar
Em causa apoios à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar e ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara e Serviços Municipalizados
Os vereadores do PSD na Câmara de Tomar consideram “estranha” a atribuição de subsídios de “forma reiterada” à Associação Cultural Desportiva e Beneficência dos Bombeiros de Tomar e ao Centro Cultural e Desportivo da Câmara e Serviços Municipalizados. João Tenreiro e António Jorge justificam os seus votos contra, sempre que estas propostas de apoio surgem, com o facto de não saberem qual o destino deste dinheiro. “Não está em causa as associações, que concordamos que devemos apoiar, mas existem regras e temos que saber o que estamos a votar. Queremos que nos dêem essa informação, para que são estes subsídios, para sabermos o que estamos a votar. Queremos transparência porque estes são dinheiros públicos”, referiu João Tenreiro em sessão camarária.Os vereadores recordaram que ainda não lhes foi explicado para que situações foram entregues os anteriores apoios financeiros a estas associações. João Tenreiro e António Jorge também já pediram o relatório de contas destas instituições durante os últimos dois anos, mas até agora tal não aconteceu. Os autarcas alertaram a presidente do município, Anabela Freitas (PS), que o Tribunal de Contas (TC) já emitiu um parecer sobre esta situação. “Perante as situações detectadas o Tribunal de Contas recomenda à Autoridade Nacional de Protecção Civil que efectue as acções regulares e consequente acompanhamento e controlo da actividade global das associações humanitárias de bombeiros. Os responsáveis da Protecção Civil devem dar indicações urgentes para uniformização dos registos contabilísticos e dos procedimentos das associações de bombeiros. Deve existir maior clareza e detalhe na publicitação dos apoios atribuídos”, pode ler-se no parecer do Tribunal de Contas.Apesar de concordar que devem existir regras, Anabela Freitas não esclareceu para que fim se destinam estes apoios financeiros às associações. A presidente limitou-se a explicar que todos os anos, “até ao final de Janeiro, o município tem que informar a Direcção Geral de Autarquias Locais de todas as subvenções que atribuem”.Esta não é a primeira vez que esta situação é notícia. Em Março de 2015, O MIRANTE noticiava que a Câmara de Tomar continuava a utilizar um estratagema para fazer pagamentos a bombeiros que trabalham na corporação municipal através de duas associações para as quais transfere subsídios, situação que já foi considerada ilegal noutros municípios que tinham prática idêntica.O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, disse, na altura, a O MIRANTE, que a autarquia está a fazer uma “lavagem de dinheiro público”, quando tem possibilidades de fazer as coisas de forma legal. O MIRANTE confirmou, em Março do ano passado, que o apoio atribuído à liga tem por objectivo pagar trabalho de bombeiros voluntários sem contrato com o município e que o atribuído ao CCD visava compensar os bombeiros municipais do quadro.
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