Há quatro concelhos do distrito de Santarém, onde os autarcas recebem pela sua participação nas sessões evocativas do aniversário do 25 de Abril de 1974. A situação ocorre em Abrantes, de maioria PS, Alpiarça, de maioria CDU, e Salvaterra de Magos e Tomar, de maioria PS. Nos restantes municípios onde também se realizam sessões das assembleia municipais que assinalam aquela data, não há lugar a qualquer pagamento.
“Pagamento de senhas de presença na sessão destinada a celebrar o 25 de Abril?!! Nunca tal coisa me passou pela cabeça”, disse a O MIRANTE o presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas, José Trincão Marques (PS).
Na Chamusca, onde inclusivamente é feita a acta da sessão evocativa do 25 de Abril, também não são pagas senhas de presença. “Não faz qualquer sentido. Por várias razões e porque nesse dia há elementos que faltam, como os presidentes de junta de freguesia, por exemplo, por estarem em celebrações semelhantes nas suas terras” respondeu o presidente daquele órgão, Francisco Velez (PS), quando interrogado sobre o assunto.
Nos concelhos de Azambuja e Vila Franca de Xira, na zona norte do distrito de Lisboa, que estão integrados na área abrangida por O MIRANTE, as senhas de presença também não são pagas.
Nos municípios com mais de dez mil e menos de 40 mil eleitores, casos de Abrantes, Salvaterra de Magos e Tomar, o presidente da assembleia municipal tem direito a uma senha de presença de 103,01 euros, os secretários, a 85,84 euros e os restantes membros a uma senha de presença de 68,67 euros.
Nos municípios com menos de dez mil eleitores, como Alpiarça, a lei determina que o presidente da assembleia municipal receba uma senha de presença no valor de 91,56 euros, os secretários de 76,30 euros e os restantes membros, uma senha de 61,04 euros.
Em Salvaterra de Magos, em mandatos anteriores, foi acordado entre os eleitos dos diversos partidos que cada um deles faria a entrega do valor a receber a uma instituição de solidariedade social mas a ideia foi abandonada porque nem todos declaravam a quem entregar a verba e actualmente o dinheiro é pago e cada um dá-lhe o destino que entende.
Há concelhos onde as celebrações do 25 de Abril não incluem sessões solenes das assembleias municipais. Decorrem normalmente ao ar livre, podem ou não incluir discursos de representantes de forças políticas e integram actividades culturais, recreativas e desportivas. É o caso de Almeirim, Cartaxo, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Santarém, Sardoal e Vila Nova da Barquinha.
Em Alcanena, Benavente, Chamusca, Entroncamento, Torres Novas, Azambuja e Vila Franca de Xira, há sessões das respectivas assembleias mas uma vez que as mesmas são convocadas, única e exclusivamente para celebrar o 25 de Abril de 1974, a possibilidade de pagamento das habituais senhas de presença nunca foi colocada e dificilmente seria aceite qualquer proposta nesse sentido.
“Comigo em presidente da assembleia municipal nunca serão pagas senhas de presença numa sessão evocativa da revolução. É um contra-senso e acho que não passa pela cabeça de ninguém!”, diz Veiga Maltez, que preside à Assembleia da Golegã.