O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que estabelece o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros em 2017, aprovado com base num acordo em sede de concertação social. Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada na página da Presidência da República na Internet, juntamente com outras quatro promulgações de decretos do Governo, incluindo o regime de formação profissional na Administração Pública e o diploma que cria o Instituto de Protecção e Assistência na Doença.
O Governo e os parceiros sociais chegaram a um acordo em sede de Concertação Social, sem a CGTP, que contempla, no imediato, a actualização do SMN dos actuais 530 euros para 557 euros, a partir de 1 de Janeiro, a par de uma redução de 1,25 pontos percentuais da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores.