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Tribunal de Contas detecta pagamentos “ilegais” no Politécnico de Santarém
AUDITORIA. Jorge Justino (ao centro) e os seus vice-presidentes são visados pelo Tribunal de Contas

Tribunal de Contas detecta pagamentos “ilegais” no Politécnico de Santarém

Horas extra pagas a professores e suplementos remuneratórios e despesas de representação concedidos a directores estão entre as irregularidades apontadas à gestão de Jorge Justino. Relatório foi enviado para o Ministério Público.

O Tribunal de Contas detectou irregularidades nos registos contabilísticos e no cumprimento de procedimentos no Instituto Politécnico de Santarém (IPS), numa análise à gerência de 2013, admitindo “eventual apuramento de responsabilidade financeira”, situações que o IPS afirma estarem ultrapassadas.
No relatório da auditoria realizada ao IPS, que é presidido por Jorge Justino, o Tribunal de Contas (TdC) aponta várias situações que podem vir a ser alvo de “eventual apuramento de responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória” (obrigando à devolução de verbas), designadamente pagamentos a dirigentes e a docentes que o TdC considera “ilegais”.
No entanto, o administrador do IPS, Pedro Carvalho, disse à Lusa estarem enquadrados pelos estatutos do instituto, homologados pela tutela, ou serem alvo de um entendimento diferente. “São interpretações da lei. Não há desvios”, disse o administrador, adiantando que, apesar da divergência de entendimento, esses suplementos deixaram de ser pagos e, caso o Ministério Público entenda vir a abrir um processo, o IPS não deixará de exercer o contraditório.
O relatório do TdC começa por apontar o pagamento de despesas de representação aos presidentes do IPS entre 2005 e 2012, num valor global de 65.000 euros, situação que foi comum ao conjunto dos politécnicos e que um decreto-lei publicado em Outubro último veio regularizar, deixando de constituir uma infracção financeira.
A outra situação referida foi o pagamento, entre Março de 2011 e Setembro de 2014, de suplementos remuneratórios ao director e subdirector da Unidade de Investigação e ao director da Unidade Pós-Secundária e Profissional, no montante global de cerca de 45 mil euros, “sem que exista norma legal que o permita”. Pedro Carvalho afirmou que o instituto acatou a recomendação do TdC, mas sublinhou que esta situação está prevista nos estatutos do IPS, homologados pela tutela.

Horas extra “ilegais” chegaram aos 169 mil euros
Por outro lado, o TdC afirma que, de 2010 a 2013, o IPS pagou a 37 docentes (da Escola Superior de Gestão de Santarém e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior) suplementos remuneratórios, num valor global de 169.000 euros, por darem aulas de pós-graduação e em cursos de especialização tecnológica (CET), que se inserem na sua actividade docente, considerando esses pagamentos “ilegais”.
“Também aqui é discutível”, tendo em conta que as aulas foram dadas para além do horário normal dos docentes, disse Pedro Carvalho, adiantando que a devolução desta verba por parte dos professores terá agora que ser alvo de uma decisão da administração do IPS.
O valor referido pelo TC é substancialmente inferior ao que tinha sido apontado pela Inspecção-geral da Educação e Ciência (IGEC), numa acção inspectiva que detectou o pagamento de 765.000 euros de remunerações por trabalho docente suplementar, justificado na contabilidade como colaboração técnica especializada.

Quem autorizou a despesa e o pagamento

O relatório do Tribunal de Contas aponta quem autorizou os pagamentos considerados irregulares, nele constando os nomes do presidente do Politécnico de Santarém, Jorge Justino, dos seus vice-presidentes Hélder Pereira e Teresa Serrano e do administrador do IPS, Pedro Carvalho. Os responsáveis pela autorização da despesa podem também vir a ser sancionados pela prática de eventuais infracções financeiras. Entre eles estão igualmente Jorge Justino, a anterior presidente do IPS, Lurdes Asseiro, e os antigos directores da Escola Superior de Gestão de Santarém, Ilídio Lopes, e da Escola Superior de Desporto, Rita Rocha.

Derrapagem na construção da Escola Superior de Desporto

O relatório do TdC aponta ainda pagamentos “ilegais e indevidos” da ordem dos 165.000 euros na empreitada de construção da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, situação que o administrador explica com o facto de a obra ter decorrido num “período de crise”, tendo a falência do construtor e os condicionalismos no pagamento dos fundos públicos obrigado a despesas que não estavam previstas.
Quanto às recomendações referidas no relatório, o administrador disse que já estão em vigor, mesmo as relativas à cessação dos pagamentos de suplementos, saudando o carácter “pedagógico” do processo. E frisou que as questões referidas pelo TdC em relação ao IPS são “transversais” ao conjunto de politécnicos do país analisados por aquele tribunal.

Tribunal de Contas detecta pagamentos “ilegais” no Politécnico de Santarém

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