O ex-presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), vai a julgamento por um crime de prevaricação de titular de cargo político e corrupção passiva, depois dos juízes não terem dado provimento aos pedidos de instrução que foram apresentados. O processo tem ainda mais quatro arguidos que respondem também por estes e outros crimes, como tráfico de influências e corrupção activa.
A acusação do Ministério Público (MP) foca-se em crimes alegadamente cometidos no âmbito de processos de licenciamento de empreendimentos. Além de António José Ganhão, militante do PCP e que foi presidente do município de Benavente entre 1979 e Outubro de 2013, também são arguidos no processo que agora vai a julgamento Miguel Cardia, vereador no executivo de 2005 a 2013, Daniel Ferreira, ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão entre 2005 e 2009, eleito pelo PS; Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento e, por último, Tiago Gallego, empresário do ramo imobiliário.
Contactado por O MIRANTE, António José Ganhão optou por não tecer comentários sobre a decisão dos juízes de levar o caso a julgamento. Mas antes o autarca já tinha considerado a acusação “ridícula e sem sentido” e mantinha a confiança de que seria “ilibado”, tendo também negado a prática de qualquer dos crimes pelos quais está acusado.
O processo terá tido origem há oito anos na sequência de uma queixa apresentada por uma munícipe depois de a câmara lhe ter demolido uma construção. Até à data de fecho desta edição não foi possível o contacto com os restantes arguidos do caso.
A acusação do MP, como já fora noticiado, indica que Daniel Ferreira terá começado a colaborar com o empresário e a tratar de assuntos relacionados com processos de licenciamento de imóveis e empreendimentos em Santo Estêvão, sendo também quem “representava os interesses do arguido Tiago Gallego” perante a Câmara Municipal de Benavente (CMB).
O MP conta que, a pedido do empresário, pelo menos a partir do início de 2008, Daniel Ferreira “passou a interceder” junto de António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão “e a sensibilizá-los para agilizarem procedimentos, proferirem despachos e tomarem decisões favoráveis aos interesses e pretensões” que o arguido Tiago Gallego apresentava na autarquia de Benavente.
“Como compensação pela intervenção e sensibilização que levava a cabo, o arguido Tiago Gallego oferecia a Daniel Ferreira, e este aceitava, quantias monetárias, prendas e outras dádivas”, refere a acusação. A acusação conta que, paralelamente, Daniel Ferreira, em conjugação de esforços com Tiago Gallego, terá passado a oferecer e a entregar a António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão quantias monetárias, prendas, vantagens e outras dádivas”.
Estas contrapartidas visavam, segundo o MP, que os três arguidos praticassem “actos e decisões favoráveis aos interesses e pretensões que o arguido Tiago Gallego” apresentava na CMB, mesmo que não reunissem condições legais ou regulamentares para serem deferidos. O documento do MP fala também de sete borregos, no valor de 351 euros, que terão sido oferecidos.

Aldeamento turístico e pavilhões sem licenciamento

O pedido de licenciamento para construção da Aldeamento Turístico denominado “La Várzea Polo & Country Club”, apresentado em 2008, e a construção de dois pavilhões, na Herdade do Zambujeiro, em 2009, sem licenciamento municipal, são dois dos processos com irregularidades descritos na acusação.