A dívida da Câmara Municipal de Santarém era, no final de 2017, de 56,8 milhões de euros, uma redução de 7,4 milhões de euros em relação a 2016 (menos 11,6%) e de 14,7 milhões em relação a 2015 (menos 20,6%).
A situação financeira do município consta do relatório do último trimestre de 2017, realizado no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que o município aderiu em 2012, e que mostra a evolução face aos períodos homólogos dos últimos três anos e o nível de execução do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF) a que ficou obrigado.
O documento, que foi analisado na reunião da assembleia municipal de 28 de Fevereiro, refere uma evolução positiva da receita (dos 36,4 milhões de 2015 para os 38,4 milhões em 2017), conseguida graças à aplicação dos valores máximos em taxas como o IMI e o IRS e no crescimento das execuções fiscais, medidas constantes do PAF.
O PAF previa uma cobrança de 1,2 milhões de euros de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2017, valor que acabou por ser bastante superior, na ordem dos três milhões de euros (mais 151%), o mesmo acontecendo com o valor do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), que se situou nos 366,4 mil euros contra os 150,9 mil previstos (mais 143%), e com as execuções fiscais (683,4 mil euros contra os 6,4 mil previstos).
Contudo, a receita de IMI registou em 2017 uma quebra de 799 mil euros em relação ao ano anterior (menos 8,3%), o que é atribuído à redução da taxa máxima dos 5% para os 4,5%. Já o crescimento do Imposto Municipal sobre Transações (IMT), com mais 830 mil euros (mais 40,1%), é justificado com “alguma retoma económica”, havendo ainda um crescimento significativo das multas cobradas (561 mil euros, mais 335,6%). Nas receitas de capital regista-se o peso das transferências comunitárias para projectos cofinanciados, em concreto 539 mil euros para a estabilização das encostas de Santarém.

Encargos com juros também descem substancialmente
Na parte das despesas, foi significativa a redução dos encargos com juros (menos 44,3% do que em 2016 e menos 61,5% do que em 2015) devido à diminuição das taxas Euribor e à substituição dos três empréstimos do saneamento por outros com melhor ‘spread’, sublinha o relatório.
O serviço da dívida foi, em 2017, de 7,2 milhões de euros (contra os 6,6 de 2015 e os 21,1 de 2016), tendo os pagamentos em atraso baixado dos 182 mil euros em 2016 para os 51 mil euros em 2017 (em 2015 situavam-se nos 550 mil euros), afirmando o município que esse valor não foi ainda nulo devido a situações em contencioso.
O documento salienta que, se for retirado o “efeito FAM”, ou seja, o contributo de 1,7 milhões de euros a que Santarém está obrigada na comparticipação para o Fundo de Apoio Municipal, a dívida no final de 2017 baixa dos 56,8 milhões de euros para os 55,1 milhões de euros, valor a que o presidente da Câmara escalabitana, Ricardo Gonçalves, retira ainda os 16 milhões de euros devidos pela aquisição da Escola Prática de Cavalaria, negócio sobre o qual o município tem vindo a manter contacto com o Governo para rever esse valor em baixa.