O processo da Santa Casa da Misericórdia de Santarém no qual esta pede cerca de cinquenta mil euros à Câmara de Santarém, referentes às corridas de toiros organizadas pelo ex-presidente do município, Moita Flores, vai seguir para julgamento. A autarquia, na sua contestação, alegou a prescrição do caso, mas o tribunal não lhe deu razão, justificando que para matérias destas, de responsabilidade civil contratual, o prazo é de 20 anos. O conflito judicial só se resolve agora com o julgamento ou com um acordo entre as partes.
A instituição, que é dona da praça de toiros da cidade, avançou com um processo em tribunal contra a Câmara de Santarém por alegados prejuízos e despesas que teve com os espectáculos. A Misericórdia alega que teve despesas com pessoal, água, electricidade e seguros de responsabilidade civil. Refere ainda que tem a receber cerca de 24 mil euros de bilhetes vendidos ao município.
A Misericórdia reconhece que na altura não existiu um contrato de arrendamento comercial, mas fala num contrato para a cedência do espaço que não foi reduzido a escrito porque a instituição, segundo a acção judicial, confiou que “os termos acordados seriam respeitados e cumpridos, atendendo à boa-fé e honra de todos os intervenientes”. E refere que a autarquia actuou com dolo ou com negligência grave.
Não há contrato nem outros documentos
O actual presidente do município, Ricardo Gonçalves, contactado por O MIRANTE, confirma que se optou por fazer a contestação judicial por existirem dúvidas quanto ao pedido. O autarca refere que nos serviços da câmara “não foram encontradas evidências processuais do que é pedido”. Segundo a contestação do município, não existe qualquer contrato de arrendamento da praça, nem quaisquer documentos sobre a autorização de despesa do município e a cabimentação orçamental, o que não permite fazer o pagamento mesmo que a câmara quisesse.
A instituição refere, no processo, que as corridas a preços acessíveis chamaram muito público à praça e que esse sucesso foi utilizado em proveito da câmara na altura, “mas infelizmente já lhe caiu no esquecimento”. A Misericórdia alega que a autarquia lhe alugou a praça de toiros para a realização das corridas de 3, 7 e 10 de Junho de 2007 e que também usou o recinto para a corrida de 8 de Setembro de 2008 durante o 48º Festival Internacional de Folclore Celestino Graça.
Sem documentação, a câmara só pode pagar se vier a ser condenada em tribunal e esta situação não é a primeira. Já aconteceu com o grupo Lena por causa de obras numa rotunda e trabalhos a mais, em que também não havia documentação”, conforme informou Ricardo Gonçalves numa assembleia municipal, realizada a 28 de Junho de 2017, explicando que o que faz nessas situações é dizer às entidades reclamantes que devem recorrer ao tribunal, caso achem que têm razão. O autarca diz que aguarda “serenamente” o desenrolar do processo e garante que acatará a decisão que for tomada.