O juiz presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, voltou a denunciar as más condições dos Tribunais de Benavente, Santarém, Rio Maior, Tomar e Torres Novas, aproveitando a visita da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a Santarém no dia 4 de Setembro. O responsável apontou alguns dos problemas dos edifícios como a falta de rampas de acesso para facilitar a mobilidade das pessoas mais idosas ou a inexistência de sistemas de climatização.
No Tribunal de Rio Maior, adianta Luís Miguel Caldas, a Comarca de Santarém desconhece o estado em que se encontra o protocolo celebrado entre a autarquia e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para realização de obras no edifício.
Já no Palácio de Tomar, admite, a situação é mais problemática. “Era de todo necessário uma simples rampa de acesso que permita a entrada das pessoas mais idosas, ainda mais dado o incremento do Regime Jurídico do Maior Acompanhado. Já tivemos inclusive reportado uma queixa com um cidadão que caiu e que se terá magoado seriamente”, conta o juiz presidente da Comarca de Santarém.
Outro problema, enumera Luís Miguel Caldas, prende-se com as temperaturas elevadas que se sentem na sala de audiência no Palácio da Justiça de Torres Novas. “É inadmissível os 40ºC que se atingem naquele espaço. No mínimo, aquele edifício devia estar dotado de um sistema de adequado de AVAC e refrigeração”, considerou o juiz, alertando também para a necessidade de remodelação urgente da instalação eléctrica e canalização do Palácio da Justiça de Benavente face à sua antiguidade.
Em resposta, a ministra da Justiça confirmou ter conhecimento das debilidades dos edifícios e afirmou que têm sido feitas várias intervenções em cerca de 230 tribunais do país. “Nós temos noção que há mais para fazer. Precisamos é de redefinir prioridades porque obviamente não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo”, declarou Francisca Van Dunem, admitindo que as deficientes condições dos tribunais podem afectar o desempenho dos funcionários e também a imagem da justiça como órgão de soberania.

Anunciado em Santarém alargamento do projecto Tribunal +
O alargamento do projecto Tribunal + a 245 tribunais, que introduz mudanças no modelo de acolhimento dos cidadãos que recorrem ao tribunal, foi anunciado no Tribunal de Santarém durante a visita da ministra da Justiça realizou no dia 4 de Setembro. Neste modelo de atendimento centralizado - refere a ministra -, é possível “obter não só informação sobre processos como requerer e obter certidões (Balcão +)”.
Neste modelo de atendimento centralizado é possível “obter não só informação sobre processos como requerer e obter certidões (Balcão +)”. A ministra indica ainda uma segunda dimensão direccionada para a componente de funcionamento das secretarias, “com mais e melhor organização de trabalho, com reprogramação e simplificação dos fluxos, com ferramentas de planeamento”.