
Câmara de Alcanena abandona Austra
Município tinha cancelado a concessão da gestão do tratamento de esgotos à Austra, entidade de que era associado e fazia parte da administração. Como o sistema passou a ser gerido por uma empresa municipal, a autarquia diz não fazer sentido continuar a integrar a associação.
A Assembleia Municipal de Alcanena autorizou a câmara a sair de associada da Austra (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena), onde detinha um lugar no conselho de administração. A entidade, que reúne os empresários de curtumes do concelho, geriu o sistema de tratamento de esgotos até Julho de 2019, quando este passou para a empresa municipal Aquanena. Isto após a autarquia ter cancelado o contrato de concessão com a Austra.
O executivo camarário já tinha aprovado a saída da associação porque para a maioria socialista deixou de fazer sentido fazer parte de uma entidade privada. A proposta causou discussão na assembleia municipal, com o eleito Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena) a dizer que se trata de uma vontade da presidente do município, Fernanda Asseiceira (PS). “A senhora presidente deixou de estar confortável” no conselho de administração da Austra e por isso decide-se que vamos sair.
O eleito defendeu que a posição da coligação liderada pelo PSD é a de criar “pontes” com as associações e não situações de “ruptura”. Em tom provocatório, Rui Anastácio questionou Fernanda Asseiceira sobre um convite que esta teria feito à presidente da assembleia-geral da Austra para integrar a Aquanena. A autarca confirmou e realçou que isso não é segredo explicando que tudo foi falado nas reuniões que houve entre a associação e a empresa municipal. A autarca disse ainda que a saída é uma decisão “coerente”, tendo em conta que a câmara gere interesses públicos e a Austra interesses privados.
A proposta foi aprovada na assembleia municipal de sexta-feira, 5 de Junho, com os votos favoráveis do PS (12) e da CDU (2). Os sete eleitos da Coligação Cidadãos por Alcanena (PSD/CDS/MPT) votaram contra.
Processo contra a câmara parado no Tribunal Arbitral de Lisboa
Uma das razões que também levou o município a abandonar a Austra prende-se com o facto de estar a decorrer um processo interposto pela associação contra o município, no qual exige uma indemnização pelo cancelamento do contrato de concessão da gestão do sistema de tratamento. A Austra pede 2,7 milhões de euros pelo resgate efectuado antes do término do contrato, que só iria ocorrer em 2024.
O processo, que está no Tribunal Arbitral de Lisboa, tem estado parado devido às restrições por causa da pandemia da Covid-19. Sem evolução está também a queixa-crime da câmara contra desconhecidos por causa dos maus cheiros que se fizeram sentir em 2019, logo a seguir à transição da gestão do sistema de tratamento de esgotos para a Aquanena.
