
Tribunal Administrativo decreta encerramento da Fabrióleo
Decisão da justiça vai no mesmo sentido da que foi proferida há dois anos pelo IAPMEI. Empresa tem negado que seja responsável pela poluição na ribeira da Boa Água.
O Tribunal Central Administrativo Sul sentenciou o encerramento da Fabrióleo, fábrica de reciclagem de óleos localizada perto de Torres Novas. A decisão foi conhecida no dia 25 de Junho. O tribunal considerou improcedente uma providência cautelar interposta pela Fabrióleo contra a decisão do IAPMEI que, em 2018, mandara encerrar a empresa. A Fabrióleo tem sido alvo de contestação por ser considerada uma fonte poluidora do meio ambiente, nomeadamente da ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda.
Contactado por O MIRANTE, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, afirmou estar ao corrente dessa decisão, que lhe agrada, e espera que a empresa cumpra a determinação do tribunal.
A distrital do Bloco de Esquerda também reagiu com satisfação a essa decisão, tendo em comunicado referido que “a decisão do Tribunal Administrativo é justa e é uma vitória da prolongada luta das populações pelo direito à vida, sem mais poluição na ribeira da Boa Água e com o fim dos cheiros nauseabundos, insuportáveis”. O partido acrescenta que a decisão é “uma derrota para quem reiterada e ostensivamente polui, sem olhar à destruição do meio ambiente e sem respeitar ninguém”.
Aquando do anúncio da decisão do IAPMEI em mandar encerrar a empresa, em Janeiro de 2018, a Fabrióleo negou ser a responsável pela poluição na ribeira da Boa Água. E considerou mesmo “muito grave o tratamento discriminatório” de que se dizia ser alvo “por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente, em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”. A empresa chegou a denunciar às autoridades descargas feitas nesse curso de água de origem desconhecida.
O MIRANTE tentou saber a posição da Fabrióleo sobre esta decisão do tribunal, não tendo obtido qualquer resposta até ao fecho desta edição.
