Antiga Escola Prática de Cavalaria continua por pagar
Câmara de Santarém quer que o valor de 16 milhões de euros, acordado com o Governo em 2011, seja revisto em baixa e não abdica disso. As prestações deviam ter começado a ser pagas pela autarquia em 2018.
Nove anos depois de ter chegado a acordo com o Governo para adquirir o antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria (EPC), a Câmara de Santarém ainda não começou a pagar as prestações a que se comprometeu nem se sabe quando o começará a fazer. O negócio foi feito quando Francisco Moita Flores (PSD) era presidente do município, mas entretanto o seu sucessor, Ricardo Gonçalves (PSD), entendeu que o preço de 16 milhões de euros estava demasiado inflaccionado e quer que o valor seja revisto em baixa pelo Governo.
A aquisição do emblemático quartel da EPC e zona envolvente foi aprovada em 2011 e contou com a aprovação de todas as forças políticas na assembleia municipal. O negócio previa que o município pagasse 16 milhões de euros ao Estado, repartidos por 72 prestações mensais (nove anos). As prestações deviam começar a ser liquidadas a partir de Janeiro de 2015, mas o município, entretanto, pediu um prolongamento do período de carência por mais três anos (já esgotado) e tem tentado renegociar com o Governo os termos contratuais.
Na última reunião do executivo, questionado pela oposição socialista, o presidente da câmara referiu que o município quer honrar os seus compromissos e que, nesse sentido, ao longo do tempo houve reuniões com os vários secretários de Estado do Tesouro que têm tido esse assunto em mãos. “O secretário de Estado que tutela esta matéria é dos que mais tem mudado e isso também não tem ajudado”, declarou Ricardo Gonçalves, referindo-se às remodelações que têm acontecido nessa área governamental.
Novo Palácio da Justiça e Museu de Abril
Na antiga EPC, na posse da autarquia há já alguns anos, têm sido instalados os mais diversos serviços públicos e privados, como tribunais, a Startup Santarém, serviços autárquicos, sala da assembleia municipal, Cruz Vermelha e outros. É ainda nesse antigo complexo militar que o Rugby Clube de Santarém construiu o seu campo de jogos. A câmara pretende ainda instalar nesse complexo um novo Palácio da Justiça (o terceiro da cidade), estando também em fase embrionária o processo que visa a criação ali do Museu de Abril e dos Valores Universais (MAVU).