Processo que Câmara de Mação interpôs contra Estado limitou acção da autarquia
Prestação de contas do município referente a 2019 foi aprovada por maioria
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, diz que a actividade do município em 2019 foi muito condicionada pelas dificuldades para resolver a questão do processo em tribunal contra o Estado por causa dos incêndios de 2017 e 2019. Até haver uma decisão do tribunal houve alguma limitação do que poderia ou não ser feito com financiamento do Fundo de Emergência Municipal nomeadamente obras candidatadas relacionadas com os danos causados pelos fogos de 2017. “Com um enorme esforço de todos, dos serviços municipais e não só, foi possível levar a água ao moinho e conseguimos fazer o que era essencial”, afirmou Vasco Estrela.
O autarca refere que, apesar de alguma limitação financeira, conseguiram desenvolver várias actividades em todas as áreas que o executivo considera prioritárias, como a inovação e acção social; educação e cultura; empreendedorismo; floresta e o sistema agro-florestal; valorização dos recursos; reabilitação e manutenção de infra-estruturas e património.
Em relação às contas, Vasco Estrela considera que 2019 foi um bom ano, com execução da receita, em termos gerais, de 89% e execução da despesa de 77%. Destaque para o saldo de gerência de um milhão e 658 mil euros que transita para 2020.
O autarca destacou o valor global de receitas na ordem dos 12 milhões e 637 mil euros e de despesas no valor de 10 milhões e 978 mil euros. Nas despesas correntes houve um aumento com pessoal com “algum significado”, que está relacionado com regularização de vínculos precários e inclusão dos profissionais no quadro de pessoal na câmara.
A dívida global do município tem vindo a baixar. Entre 2017 e 2019 diminuiu quase 600 mil euros, o que tem acontecido ao longo dos anos. “Não é que seja muito relevante este número, tendo em conta a nossa boa capacidade de endividamento, mas é um dado importante”, considerou Vasco Estrela. O prazo médio de pagamento mantém-se nos 28 dias. Os documentos foram aprovados pela maioria PSD na assembleia municipal com nove abstenções da bancada do PS.