Se os prazos iniciais para concluir a segunda revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira já eram apertados, passaram a ser totalmente impossíveis de cumprir devido à pandemia de coronavírus que paralisou o país entre Março e Junho. Por esse motivo, o Governo veio na passada semana dar um bónus aos municípios, na forma de uma autorização excepcional e única, para que estes possam adiar os prazos de conclusão das revisões em curso até 14 de Julho de 2022. Vila Franca de Xira deliberou aceitar essa prorrogação.
É a única forma de conseguir obter um documento rigoroso e actualizado, baseado em medições concretas, destacaram Alberto Mesquita e António Oliveira, presidente e vice-presidente do município, durante a discussão da proposta em reunião do executivo.
Em 2019 o município contratualizou estudos fundamentais para a elaboração do documento, nomeadamente os de redelimitação das áreas de Reserva Ecológica Nacional, avaliação ambiental estratégica, mobilidade e acessibilidades. Devido à pandemia e ao período de confinamento, onde muitos moradores estão em teletrabalho, vários estudos tiveram de ser suspensos, com incidência nos estudos de caracterização, medições de ruído e contagens de tráfego.
“Este facto, embora não tivesse determinado a suspensão total dos trabalhos, tem implicação a vários níveis, que se traduz na impossibilidade de concluir etapas e que se irá repercutir no prazo final de conclusão do trabalho”, justifica a proposta. Fundamentalmente o que os autarcas transmitiram é que sem gente nas estradas como é habitual, é impossível traçar um documento rigoroso que permita alicerçar um dos planos de desenvolvimento mais importantes de um território, como é o caso do PDM.
O processo da segunda revisão do PDM de Vila Franca de Xira teve início a 23 de Janeiro de 2019, a que se seguiu um período de consulta pública de trinta dias que contou com 46 participações da população. 18 delas foram consideradas repetidas ou fora de âmbito e 28 foram validadas pelos serviços.
Mesmo sem pandemia, recorde-se, o presidente de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, já admitia que os prazos dados pelo Governo eram irrealistas e quase impossíveis de cumprir. A pandemia veio dar-lhe razão.