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Tomar em guerra com Estado por causa do plano de pormenor do Flecheiro

Município sente-se prejudicado pela APA e CCDR LVT em relação ao plano de pormenor do Flecheiro e Mercado. Atraso da Agência Portuguesa do Ambiente em dar o seu parecer vinculativo está a atrapalhar o processo.

Edição de 05.08.2020 | Sociedade


A Câmara Municipal de Tomar diz que está a ser prejudicada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) em relação ao plano de pormenor do Flecheiro e Mercado Municipal de Tomar. O município cumpriu os prazos de entrega do documento à entidade coordenadora do processo, a CCDR LVT, mas como a APA não deu o seu parecer vinculativo dentro do prazo estabelecido o plano não foi aceite para conferência decisória pela CCDR LVT.
A conferência decisória é, teoricamente, a última reunião em que as várias entidades que se pronunciam sobre a proposta do plano de pormenor se sentam à mesa e fecham o assunto. Que é o que neste momento falta. Perante o impasse há duas alternativas: ou a CCDR aceita a posição da câmara, que é alheia ao incumprimento da APA, e marca a conferência decisória; ou a câmara vê-se na contingência de iniciar novo procedimento - uma mera formalidade porque o plano de pormenor está feito - que fará perder alguns meses por imposição de prazos legais.
O assunto foi discutido em reunião de executivo e explicado pelo vice-presidente da autarquia Hugo Cristóvão. A entrega do plano de pormenor tem um limite de dois anos. O município sempre acreditou que conseguia entregar um ano mais cedo, e assim o fez. O documento foi entregue em Maio de 2019 quando o limite era Fevereiro de 2020. “Não podemos ser responsabilizados por termos entregue o plano de pormenor muito antes do prazo a que nos comprometemos inicialmente. Vamos continuar a bater o pé à APA e à CCDR LVT. Estas entidades do Estado devem zelar pelos interesses das comunidades”, diz o autarca, que garante que o município contratou uma advogada especialista para se poder defender.
Um plano de pormenor desenvolve e concretiza as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas, o desenho dos espaços de utilização colectiva e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem. O plano de pormenor do Flecheiro e do Mercado visa promover o reencontro da cidade com o rio Nabão através da diminuição da zona de construção entretanto degradada e do aumento de zonas verdes ao longo das margens do rio.
A requalificação do Flecheiro deverá custar ao município cerca de cinco milhões de euros em intervenções que são para realizar durante os próximos anos.

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