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Moradores de Alverca conseguem nova vitória na justiça contra prédio de cinco andares 
No centro de Alverca, a construção de um prédio de cinco andares continua presa na justiça

Moradores de Alverca conseguem nova vitória na justiça contra prédio de cinco andares 

Construção vai continuar embargada e a luta judicial está acesa, com decisão conhecida em Setembro a ser favorável às pretensões dos moradores. Câmara de VFX admite alterações ao projecto.

O Tribunal Central e Administrativo Sul não deu provimento ao recurso do município de Vila Franca de Xira que pretendia anular os efeitos da providência cautelar que levou ao embargo da construção de um prédio de cinco andares no centro de Alverca. A decisão é datada de 14 de Setembro e volta a dar razão aos moradores que contestam a obra.
É a segunda derrota do município na justiça, depois do Tribunal Administrativo de Lisboa ter também produzido uma primeira decisão favorável às pretensões dos moradores, que consideram ilegal a construção de um prédio com essa volumetria na Rua Joaquim Sabino Faria, por violar as normas do Plano Director Municipal (PDM).
O presidente do município, Alberto Mesquita (PS), que sempre afirmou estar de consciência tranquila quanto à legalidade do processo, foi confrontado com o assunto na última reunião do executivo pelo vereador da CDU, Nuno Libório. Mesquita diz que ainda é cedo para tirar ilações e que já está a correr a acção principal do processo que vai produzir a decisão final sobre o diferendo, onde a providência cautelar será parte acessória.
“O tribunal não aceitou o nosso recurso mas o processo vai continuar e a providência cautelar será avaliada. De qualquer modo não temos problemas em assumir que se a matéria se mantiver iremos promover alterações ao prédio que se pretende construir”, reconheceu Alberto Mesquita.
Com esta decisão, a construção do prédio vai continuar parada, devido à suspensão da eficácia do acto de licenciamento pelo município. Os moradores apontaram violações ao Plano Director Municipal e queriam o reconhecimento da nulidade do licenciamento emitido pelo município em 2011, pelo facto do prédio de cinco pisos estar inserido numa área onde a maioria do edificado só tem dois pisos.
A obra criou um enorme buraco onde se acumula água das chuvas e que, devido às infiltrações, pode colocar em risco a segurança e estabilidade dos prédios contíguos. A situação levou a Câmara de Vila Franca de Xira a avançar, no final do ano passado, com a entrega de uma resolução fundamentada em tribunal para que fossem autorizadas obras urgentes de contenção até à cota máxima da estrada, o que foi permitido, para evitar danos nos prédios adjacentes.

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