O vice-presidente da Câmara de Torres Novas, Luís Silva (PS), foi alvo de uma queixa-crime por alegado favorecimento e abuso de poder, no âmbito de um processo de licenciamento em que duas farmácias pediram parecer da autarquia para se deslocalizarem para o edifício Beira-Rio. A queixa foi apresentada pelo proprietário de uma das farmácias, que considera ter sido lesado nesse processo. A queixa-crime visa ainda duas funcionárias do serviço do Urbanismo do município.
Luís Silva diz estar de consciência tranquila. “Sempre tratei todos os processos com rigor e honestidade. Confio no trabalho dos técnicos dos serviços da câmara e estou tranquilo”, referiu durante a sessão da assembleia municipal, no dia 30 de Setembro, depois de ter sido questionado pelo deputado Nuno Guedelha (CDU). O processo foi interposto no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Tribunal Judicial de Santarém.
O caso arrasta-se há um ano. Em Outubro de 2019, o Infarmed recebeu um pedido da Farmácia Central, para passar para o edifício Beira-Rio. Como é de Lei, o Infarmed solicitou um parecer à Câmara de Torres Novas. Dias depois o Infarmed recebeu um pedido igual, mas da Farmácia Inácio, de Alcorochel. Apesar de este processo ter dado entrada no Infarmed e nos serviços da câmara depois do da Farmácia Central, acabou por ter parecer favorável e a Farmácia Central viu o seu pedido negado e o processo concluído.
O tema foi falado em várias reuniões de câmara, com os vereadores da oposição (PSD e BE) a questionarem a maioria socialista sobre os motivos deste desfecho. Apontaram que teria havido favorecimento, uma vez que o processo que entrou na câmara em segundo lugar passou à frente do primeiro pedido, sem que houvesse qualquer irregularidade.
O proprietário da Farmácia Central ainda reuniu com o vice-presidente e com o próprio presidente da câmara, Pedro Ferreira, mas acabou por apresentar uma queixa-crime contra Luís Silva. O caso está a ser investigado e cabe ao Ministério Público (MP) decidir, depois da fase de inquérito, se há matéria para acusar Luís Silva e levá-lo a julgamento.