A presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), defendeu a integração do município na lista dos municípios de baixa densidade populacional, elaborada pela Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020, para beneficiar de “diferenciação positiva” no acesso a fundos comunitários, mas se o conseguir poderá vir a concretizar também a reactivação das freguesias extintas em 2013, pela chamada lei Relvas.
Sabe-se que o Governo pretendia propor à Assembleia da República a reactivação de 600 freguesias extintas naquela altura, e que os principais requisitos eram a população e área geográfica, ou ainda, as freguesias terem pelo menos 900 eleitores, ou 300 em zonas de baixa densidade populacional. A intenção ficou suspensa devido à proximidade das eleições, mas não foi abandonada.
E é aqui que está a possibilidade de Alcanena voltar a ter as freguesias de Vila Moreira, que tinha na altura da extinção, 843 eleitores; Malhou, com 696 eleitores; Louriceira, com 527 eleitores e Espinheiro, com 555 eleitores. Se o município não for integrado na lista dos municípios de baixa densidade populacional isso não poderá ocorrer porque nenhuma das freguesias extintas tem mais de 900 eleitores.
No distrito de Santarém os municípios que estão naquela lista são Abrantes, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha e aí será possível reactivar freguesias extintas, se for essa a vontade dos autarcas e se uma eventual decisão nesse sentido não for travada, através de veto, pelo Presidente da República. Em Alcanena a reactivação das freguesias tem sido uma reivindicação da presidente da autarquia e a assembleia municipal já se manifestou a favor dessa possibilidade em 2016 e por unanimidade.
Joana Conceição Pedro