A atribuição de novos números de polícia em diversos lotes de arruamentos da Quinta da Coutada, em Vila Franca de Xira, está a provocar indignação junto de vários moradores. Muitos foram notificados para, em 30 dias, alterarem os seus números de porta e isso implica também que tenham de alterar todos os seus registos prediais, financeiros, contributivos e as moradas de luz, água e comunicações. Tudo isto numa altura em que o atendimento presencial nos serviços públicos só se fazem por marcação prévia.
A Câmara de Vila Franca de Xira, contactada por O MIRANTE, sossega os moradores garantindo que por causa da pandemia não precisam de tratar já do assunto, que não haverá consequências para quem falhar o prazo e que, poderão esperar que a situação melhore para depois mudar a numeração dos lotes. Mas muitos moradores não perceberam isso e já estão à pressa a tratar de tudo com medo de serem multados.
O processo da numeração de polícia naquele loteamento foi iniciado antes da pandemia e acabou por ficar suspenso durante vários meses, tendo gradualmente sido retomado. Foi por isso que só agora os moradores começaram a ser notificados das alterações. Na dúvida, há quem esteja a colocar dois números de porta nas habitações: o antigo e o novo.
A Quinta da Coutada, uma área com quase 800 mil metros quadrados, 615 mil deles ocupados por lotes, teve os seus topónimos atribuídos em 2008 mas só oito anos depois a junta de freguesia começou a colocar as placas toponímicas no local, trabalho que se concluiu em 2018. Um ano passado começou o processo de atribuição de novos números de polícia aos diversos lotes. “A pandemia não foi antecipada no planeamento, mas foi considerada na informação transmitida aos residentes”, garante a câmara municipal.
Mesmo assim há quem esteja com medo e não facilite. É o caso de Olinda Branca, que tinha bilhete de identidade vitalício e agora se viu obrigada a ir fazer um cartão de cidadão à pressa para cumprir com a ordem municipal. “Só consegui marcar para Dezembro. Vivo aqui há 40 anos, nem estrada de alcatrão tenho, mas tenho agora de ir mudar o número da porta e fazer um cartão de cidadão”, critica.

Câmara disponível para alcatroar desde 2018
A Quinta da Coutada era uma urbanização clandestina que já viu o seu processo de legalização concluído. Segundo o município, parte dos proprietários manifestou na fase inicial de legalização que não pretendia ter acesso a saneamento e arruamentos pavimentados, opção que levou a que só uma parte do loteamento fosse totalmente infraestruturado.
Quem não quis alcatrão, explica a câmara, pagou metade do valor que outros proprietários pagaram pela legalização. No entanto, o município diz-se hoje sensível às necessidades dos moradores e já enviou em 2018 um ofício a quem reside em lotes sem infra-estruturas disponibilizando-se para desenvolver a infraestruturação, na condição dos moradores aumentarem o custo da sua comparticipação. “De todos os contactos estabelecidos, a câmara não recebeu até à data qualquer resposta, permanecendo a disponibilidade manifestada em 2018”, explica a autarquia.