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Indignações e ameaças de processos judiciais  servem para limitar a liberdade

São cada vez mais frequentes as ameaças de recurso a tribunais de políticos, instituições e particulares com destaque a nível social que consideram ter sido ofendidos na sua honra e bom nome por cidadãos no uso do seu direito ao comentário e à crítica, seja ela agressiva ou bem-humorada.
O objectivo é sempre o mesmo. Amedrontar, condicionar, reprimir e se possível eliminar qualquer tipo de comentário ou crítica, feitos de forma livre e daí a minha repulsa por tais actos censórios que surgem numa altura em que a democracia e a liberdade de expressão e opinião deviam estar consolidadas.
Alguns dirão que o recurso a ameaças com processos judiciais e até a sua concretização são lícitos e que a democracia também é isso. Eu aceitaria essas observações se não soubesse que o Estado português tem sido repetidamente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, devido a sentenças dos tribunais portugueses que, em vez de darem primazia à liberdade de expressão e de opinião, dão primazia a alegações
de ofensas ao bom nome de pessoas e instituições que vivendo do dinheiro dos nossos impostos, deveriam saber que os cidadãos têm o direito de escrutinar os seus actos e de os criticar livremente.
Por outro lado também sei que a justiça é muito cara e que um cidadão que seja processado por quem tem dinheiro dos nossos impostos à disposição para gastar em custas judiciais e nos melhores advogados, mesmo que venha a ser absolvido, pensará duas vezes antes de voltar a exercer o seu direito de pessoa livre, criticando de forma séria ou bem-humorada quem acha que deve criticar por esbanjamento de recursos, má
gestão, abuso de ajustes directos para evitar concursos públicos, favorecimentos, etc, etc...
Carlos Serafim Pereira

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