A empresa municipal Águas de Santarém vai proceder a diversas alterações ao seu tarifário em 2021, tendo em conta os problemas sociais e económicos decorrentes do contexto de pandemia e também com o propósito de incentivar a poupança de água.
As alterações, explica a empresa em comunicado, destinam-se também a aliviar as famílias do impacto que irão sofrer em 2021, resultante do aumento da taxa de gestão de resíduos (TGR), decidida pelo Governo, e que irá ser cobrada na factura da água, apesar de não figurar entre as atribuições ou decisões da Águas de Santarém.
As alterações ao tarifário da Águas de Santarém para 2021 são as seguintes: redução do 1º escalão da tarifa variável de clientes domésticos, em 4,68%, para 0,4299€ (abrange todos os consumidores); aumento do 4º escalão da tarifa variável de clientes domésticos, em 5,65%, para 2,3487€ (este aumento compensa em 2/3 a redução do 1º escalão); autonomização de uma tarifa variável social não doméstica, de escalão único, para IPSS, com uma redução de 40% do valor actual, no valor de 0,8898€;
Entre as medidas gerais está também previsto o aumento do rendimento máximo em 30% por cada dependente do agregado familiar na elegibilidade para a tarifa social; isenção de cobrança de tarifas de colocação e retirada de contadores, desde que não tenha sido realizado nenhum contrato num período inferior a 12 meses para o mesmo titular no mesmo local; e isenção de pagamento de ligações de ramais, até uma distância de 20 metros, para clientes abrangidos pelo tarifário social.
As medidas específicas para famílias numerosas contemplam um aumento do limite máximo dos escalões das tarifas variáveis em 1m3, passando de 3m3 para 4m3 por cada elemento da família a partir de 4 pessoas; e redução da tarifa fixa de abastecimento de água em 31,8% para 10 cêntimos por dia. Todos os valores apresentados são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.