Há poucos dias, num exercício de pura manobra de distracção, o Governo apresentou o (novo) Programa Nacional de Investimentos 2030. Como qualquer plano que pretenda dar nas vistas, tinha de ter uma obra extraordinariamente grande, e eis que, mais de uma década depois, é ressuscitado o TGV, prometendo-se, novamente, uma ligação Lisboa-Porto em 1,15h.
Curiosamente, ou não, o mesmo plano apresentado no ano passado não tinha TGV e apostava numa verdadeira requalificação da Linha do Norte, que continua e continuará a ser a acessibilidade ferroviária de maior importância do país, seja pelo número de pessoas transportadas, seja pelas cidades e regiões servidas, nomeadamente no interior.
A obra do TGV, que não é conceptualmente má, e o PNI na sua globalidade, merecem críticas válidas, desde o elevado investimento no primeiro caso - 4500 milhões de euros -, e, portanto, de duvidosa sustentabilidade, até à litoralização dos investimentos do Plano, com o interior a continuar a ter as migalhas do desenvolvimento.
Mas desenganem-se os críticos ou inflamadores que centram o problema do PNI no facto do TGV passar em Rio Maior e não em Santarém. O TGV nada beneficiará a região, na medida em que as paragens entre as duas grandes cidades serão apenas em Leiria, Coimbra e Aveiro, bastando olhar para o desenho do traçado e diferentes anúncios do Governo. Rio Maior não terá estação nem paragem; apenas vai ter de sofrer os impactos da cortina que ali se levantará e das expropriações que, em alguns pontos, e a confirmar-se o traçado inicial, vão incidir sobre aglomerados urbanos que são trespassados pela nova linha.
E Santarém não precisa do TGV. Santarém (e toda a região centro) precisa de uma Linha do Norte modernizada, com variantes nos principais pontos de constrangimento, que permita uma viagem rápida e confortável até Lisboa. Santarém concelho precisa, igualmente, de ter uma estação grande, desafogada e com estacionamento, transportes públicos e boas acessibilidades, que, por isso, não pode ser na Ribeira de Santarém.
A Linha do Norte é o acesso entre Lisboa e a Linha da Beira Baixa, servindo assim, no conjunto, 6 NUTIII, com mais de um milhão de habitantes.
Daí que não faz qualquer sentido o abandono, pelo Governo, do projecto global de modernização da Linha do Norte, com especial enfoque na zona Vale de Santarém-Entroncamento, o que se reputa como um ataque grave e irremediável ao desenvolvimento da nossa região e de todo o centro interior do país.
Portugal tem elevado cadastro no adiamento de obras estruturantes. A variante de Santarém é adiada há décadas, o TGV a mesma coisa, o novo aeroporto é o filme que se conhece. Todos com avanços e recuos, atrasos e reformulações de projecto e localização. Daí que não será expectável que o TGV veja a luz do dia antes de 2030, na melhor das hipóteses, e talvez começando no troço mais a norte.
Até lá os problemas da actual Linha do Norte vão agravar-se. Na zona de Santarém continuaremos a ter o risco de corte da linha por motivo de cheias do Tejo e por algum deslizamento que, por muitas e boas obras que se façam nas encostas, resulte da vibração do comboio na zona de Alfange e Ribeira, e que colocará sempre presente o risco de derrocada, podendo traduzir-se em tragédia.
Destaco a excelente iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, que reuniu todos os deputados do distrito, dos diferentes partidos, para que exista união nesta causa. É uma boa oportunidade para ver se os senhores deputados têm gana suficiente para defenderem a região que os elegeu, através da pressão para que esta decisão de abandono dos projectos das variantes à Linha do Norte seja reconsiderada, com urgência, colocando a região de Santarém mais perto do centro, que continua a ser Lisboa. É lá e de lá que chegam turistas, e é de lá e para lá que circulam pessoas para trabalhar e estudar. E não seria o TGV – pelo preço e horários – que lhes serviria.
Ramiro Matos
Advogado