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Tomar mantém valores dos impostos municipais para 2021

Oposição critica não inclusão de medidas de apoio às famílias e empresas no âmbito da pandemia de Covid-19.

Edição de 02.12.2020 | Política

A Câmara de Tomar aprovou os mesmos valores dos impostos municipais para 2021. A presidente do município, Anabela Freitas (PS), disse em reunião do executivo que apesar da queda de receitas e aumento de despesa municipal, devido à pandemia de Covid-19, vão manter os valores aplicados este ano. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) terá uma taxa de 0,35% para os prédios urbanos, com minoração de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Em relação ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a taxa de participação variável mantém-se nos 5%. Para a Derrama, o município mantém a taxa de 1,5% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e isenta de Derrama a actividade económica de 2020 de novas empresas com sede em Tomar. Foi ainda aprovado que 50% da receita obtida com a Derrama seja canalizada e investida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições existentes.
Os vereadores da oposição votaram contra as propostas fiscais justificando que na reunião do executivo camarário de 11 de Maio deste ano foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de medidas de apoio no âmbito do combate às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia. Esta proposta do PSD contemplava a redução da Derrama em 20% para as micro, pequenas e médias empresas (PME) com sede no concelho que tenham, por força da pandemia, suspendido a actividade ou sofrido uma redução da sua facturação.
A proposta incluía também a isenção do IMI às famílias em que algum membro do agregado tenha sido despedido devido à pandemia. A mesma proposta falava ainda da redução de 20% no IMI para as famílias que tenham visto o seu rendimento reduzido pelas mesmas razões. “Foi com alguma incredulidade que verificámos que a maioria socialista não mexeu nos valores das taxas para o próximo ano. Qual é a credibilidade que transmitimos às empresas e famílias quando aprovamos medidas com vista à sua protecção e depois as mesmas não são concretizadas”, questionaram os autarcas da oposição.

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