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Caso dos pagamentos indevidos a bombeiros de Coruche dá em nada

Caso dos pagamentos indevidos a bombeiros de Coruche dá em nada

A investigação teve por base uma denúncia anónima que dava conta de alegados pagamentos indevidos de horas de serviço aos bombeiros não profissionais. O presidente da câmara, que tutela a corporação, espera que a decisão traga alguma tranquilidade à corporação.


O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Évora arquivou o processo por alegados pagamentos indevidos a bombeiros municipais de Coruche. O presidente da câmara, Francisco Oliveira já foi notificado do despacho que põe fim a uma investigação que tinha começado numa denúncia anónima. O autarca comunicou o desfecho aos vereadores, referindo que foi uma notícia que recebeu com grande satisfação e que deve trazer alguma tranquilidade à corporação.
Recorde-se que a 20 de Fevereiro de 2020 a Polícia Judiciária (PJ) esteve nas instalações da Câmara de Coruche, tendo recolhido deliberações da câmara, actas e orçamentos bem como documentos relacionados com a Associação dos Amigos do Ambiente, da Protecção Civil e Socorro - uma entidade criada para o município fazer passar, através de subsídios, cerca de 100 mil euros anuais para pagar horas de bombeiros voluntários. A prática foi questionada pelo Tribunal de Contas e originou a investigação da PJ. A forma de pagar aos bombeiros através de subsídios à associação manteve-se durante dez anos, tendo cessado em Setembro de 2019.
Na altura, Francisco Oliveira confirmou a situação e disse que pediu esclarecimentos ao Governo sobre a forma de pagar horas de serviço aos bombeiros não profissionais. O presidente declarou que encarava a investigação com tranquilidade e explicou que a questão se coloca apenas nos bombeiros municipais mistos, com profissionais e voluntários, uma vez que nos concelhos com associações humanitárias a atribuição de subsídios não é questionada. Francisco Oliveira acrescentou ainda que em 2009 o protocolo com a associação teve parecer positivo da Inspecção-geral da Administração Local.
Liliana Pinto, vereadora do PSD e jurista de formação, alertou o presidente que falta ainda receber o despacho de arquivamento onde constará o motivo do mesmo, que, diz, poderá ter sido apenas “falta de provas”.

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