O Partido Social Democrata (PSD), através do vereador Luís Ramos, apresentou uma proposta na última reunião da Câmara de Tomar para criação de um regulamento de benefícios fiscais, ao nível do IMI (Imposto Municipal sobre Moveis), Derrama, e na devolução de uma parte dos 5% do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). A proposta tinha como objectivos principais a fixação da população, a captação de investimento e a criação de postos de trabalho. O executivo chumbou o documento com quatro votos contra da maioria socialista.
Anabela Freitas, presidente da autarquia, justificou a decisão referindo que a proposta dos social-democratas apresentava “algum grau de demagogia”. Acrescentou que mais de metade da população de Tomar não paga IRS, por ter baixos rendimentos, e que a devolução de uma parte do IRS iria traduzir-se apenas em um euro por cada família que apresenta rendimentos mais elevados. Segundo Anabela Freitas, a isenção do IMI tem o mesmo problema: “As políticas fiscais devem servir para combater as assimetrias. Se isentarmos esse imposto vamos estar a favorecer quem tem muito património”.
A presidente da câmara, em jeito de conclusão, salientou que o Governo de António Costa deve preocupar-se com esta matéria de forma a compensar quem trabalha e não deixar cair a classe média. “Concordo com o aumento do salário mínimo nacional. O problema é que o valor está muito perto do salário médio. O Estado devia olhar para estas questões porque há muitas famílias a serem prejudicadas”, sublinhou.
Recorde-se que, para este ano, o IMI tem uma taxa de 0,35% para os prédios urbanos, com minoração de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes. Em relação à Derrama, o município mantém a taxa de 1,5% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e isenta a actividade económica de 2020 de novas empresas com sede em Tomar.