A empreitada de requalificação de um espaço público nas proximidades da Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém, devia estar concluída no dia 22 de Setembro de 2020 mas as obras ainda prosseguem. A Câmara de Santarém pretende aplicar multas contratuais ao empreiteiro, por considerar sem fundamento as justificações apresentadas pela empresa para o atraso nos trabalhos. O prazo de execução da empreitada era de 120 dias e a obra foi consignada em 25 de Maio.
Na documentação apresentada à vereação na última reunião de câmara, a Divisão de Obras Municipais da autarquia refere que a obra esteve parada desde 29 de Julho a 6 de Outubro de 2020 porque o empreiteiro não tinha materiais para dar continuidade à obra, o que denota “falta de coordenação” por parte da empresa ao não acautelar em devido tempo as encomendas. A informação sublinha ainda que não há qualquer documento que demonstre ou comprove uma relação entre a pandemia de Covid-19 e o atraso na empreitada.
Perante as situações expostas, a Divisão de Obras Municipais considera que não há justificação nem enquadramento legal para a não aplicação de multas contratuais por atraso na conclusão da empreitada de requalificação do espaço exterior existente na traseira da Praceta Bento de Jesus Caraça.