Contrariamente ao que era expectável com os efeitos ecomómicos negativos decorrentes da pandemia de Covid-19, o número de famílias a pedir habitação social não aumentou. Pelo contrário, nos concelhos de Benavente, Abrantes e Azambuja, os pedidos foram inferiores aos recebidos pelos municípios em 2019. Em Santarém o aumento foi residual.
Segundo os dados enviados pela Câmara de Benavente a O MIRANTE, entre Março e Dezembro de 2020 foram recebidos 32 novos pedidos de habitação social, menos 19 pedidos que no ano anterior. Este município dispõe de 133 habitações mais 25 em regime de subarrendamento, das quais apenas 10 estão livres e sete estão integradas no concurso que está a decorrer. As restantes duas estão fechadas com obras de melhoria previstas, informa a autarquia.
Em Abrantes, de acordo com o município, que dispõe de 30 fogos destinados a habitação social e arrendamento em regime apoiado, houve uma quebra de 18 por cento no número de candidaturas apresentadas (18). Em Azambuja, ao longo de nove meses de pandemia, a câmara municipal recebeu um pedido de habitação social, tendo apenas duas habitações, de um total de 77, livres na freguesia de Azambuja.
No caso de Santarém registou-se um aumento residual, sendo que entre Março e Dezembro de 2020 houve 18 pedidos de habitação social ao município, ao passo que em igual período de 2019 chegaram 17 pedidos. A Câmara de Santarém, à semelhança de outras, adoptou medidas de apoio extraordinário para minorar o impacto negativo da situação pandémica nas famílias, prorrogando o prazo de pagamento das rendas de habitação social até ao final do estado de emergência.
Foi ainda reforçado o apoio às famílias que se encontram em situação de maior fragilidade socioeconómica, alargando de seis meses para um ano o apoio em 50 por cento do valor das rendas, em mercado privado, previsto no Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento a Estratos Sociais Desfavorecidos.
As pessoas do sexo feminino dominam os pedidos de candidatura nos quatro concelhos e a média de idades situa-se entre os 36 e os 45 anos. Relativamente à situação de emprego, uma grande parte está desempregada e/ou a beneficiar do Rendimento Social de Inserção.

Dívidas dos inquilinos acumulam-se
Com 309 habitações para arrendamento apoiado, das quais oito estão a necessitar de obras de reabilitação e 11 estão em processo legal de restituição de posse, o município de Santarém tem às costas uma dívida de 350.995 euros por parte dos inquilinos.
“Considerando o volume da dívida contraída pelos arrendatários foi implementado o Programa Excepcional de Redução do Endividamento ao Município de Santarém” que permite a regularização extraordinária de dívidas acumuladas, com perdão total ou parcial dos juros, encontrando-se em fase de análise a implementação de um novo programa.
Nos últimos cinco anos, o município de Benavente registou um total acumulado de 99.688 euros de dívida relativa à habitação social, dos quais 27.888 dizem respeito aos meses de pandemia, “ao abrigo das medidas implementadas”.
“O valor recebido, respeitante a rendas de habitação social do ano de 2020, foi de 83.107 euros”, sendo que o valor em dívida, esclarece o município, “está contemplado em planos de amortização” que têm uma taxa de sucesso de 20 por cento.
Sobre as rendas em atraso, a Câmara de Azambuja continua também a ter em mãos um problema de difícil resolução. O número de famílias devedoras atinge os 50 por cento e, de acordo com a vereadora da acção social, Sílvia Vítor, a taxa de sucesso dos planos de pagamento “é muito reduzida, até mesmo quase nula”.
Dos quatro municípios, Abrantes é o que apresenta a maior taxa de sucesso em planos de pagamento em prestações, que ronda os 85 por cento. Neste concelho são apenas sete as famílias devedoras que somam, no total, uma dívida de 2.641 euros.