A direcção do Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC) continua a afirmar que o município da Chamusca se descartou das responsabilidades que tinha no processo que resultou na construção do lar de idosos da instituição, inaugurado em 2015. Os dirigentes reclamam da autarquia cerca de 725 mil euros e garantem que se a câmara não honrar o compromisso o mais certo é entregarem as chaves da instituição.
A história começou em 2000, quando se decidiu que a construção do CASC resultaria do somatório das contrapartidas financeiras pela instalação de quatro empresas no Eco Parque do Relvão. Sabendo que as verbas não seriam suficientes para pagar a totalidade do valor da empreitada, o município prometeu que o lucro proveniente das quotas que possui das empresas (2,5%) seria canalizado para o CASC e, posteriormente, para todas as instituições sociais do concelho. “É uma promessa que continua por cumprir até agora; nunca vimos um cêntimo”, afirma Horácio Ruivo, presidente do CASC.
A obra iniciou-se em 2008 e foi interrompida em 2010 por insolvência da empresa construtora e por falta de dinheiro do município. A Câmara da Chamusca recebeu cerca de 2,2 milhões de euros de contrapartidas, mas investiu o dinheiro noutras frentes, em vez de o aplicar no projecto do CASC.
Por essas razões, a direcção da instituição foi obrigada a recorrer a empréstimos bancários para concluir a obra. Segundo explicam, se não o tivessem feito teriam colocado em risco a conclusão da obra em tempo útil, o que inviabilizaria a celebração de protocolos com a Segurança Social. A empreitada só foi acabada porque o CASC reinvestiu toda a verba proveniente dos reembolsos do IVA, contraiu um empréstimo de 250 mil euros e aplicou todas as poupanças.
Feitas as contas, a empreitada custou cerca de 3,5 milhões de euros. A União Europeia financiou cerca de 1,2 milhões, o CASC investiu cerca de 800 mil euros e o município comparticipou com cerca de 1,3 milhões de euros com a verba recebida das empresas instaladas no Eco Parque. Por isso, no entender da direcção, ainda faltam cerca de 725 mil euros.
O CASC dá resposta a cerca de 150 utentes, em regime de residência, domicílio e centro-de-dia e tem nos seus quadros cerca de 70 funcionários. Com um orçamento anual de 1,5 milhões de euros, as despesas são muito superiores às receitas. Há idosos em lista de espera mas não há condições financeiras para serem aceites no lar. “Continuamos a endividar-nos porque queremos dar dignidade aos nossos utentes e isso tem custos. Estamos a ter prejuízos de 40 mil euros mensais e os bancos, naturalmente, já não confiam em nós”, afirma Horácio Ruivo.

“Autarcas da Chamusca abusam do poder”
O MIRANTE conversou com os cinco elementos que compõem a direcção da instituição, que dizem não compreender “a postura de afastamento, insensibilidade e desprezo” do executivo municipal, presidido por Paulo Queimado (PS). Duarte Arsénio, ex-presidente e actual secretário, explica que, desde que este executivo camarário iniciou o primeiro mandato, em 2013, as relações foram-se degradando. “Não aceitámos ser manobrados por estes autarcas que só interagem com quem lhes apetece. Apenas exigimos que respeitem o nosso trabalho e desempenhem o seu, sem arrogância e abuso do poder”, sublinha.
O dirigente realça ainda que o executivo tem obrigação de cumprir os compromissos estabelecidos por executivos anteriores, que foram deliberados e unanimemente aprovados em duas reuniões de câmara onde também estava, como vereador da oposição, o actual presidente da câmara.
“Em 2010 foram aprovados os protocolos que garantiam os donativos das empresas, pela sua implementação e lucros anuais, para a construção do lar. Posteriormente, também a Assembleia Municipal da Chamusca deliberou favoravelmente. Recentemente relembrámos o executivo destes documentos. Caso mantenham a postura, vamos recorrer aos tribunais”, adianta Duarte Arsénio.
Apesar da revolta e indignação pelo incumprimento da câmara, os dirigentes ainda acreditam que será feita justiça. “Os idosos do CASC merecem mais e melhor de quem gere o concelho da Chamusca. Os egos não podem tornar as pessoas cegas ao ponto de se sobreporem ao bem comum”, concluem, em uníssono, na conversa com O MIRANTE.

Câmara diz que não paga
Um email para o endereço electrónico do presidente da câmara, na passada segunda-feira, 15 de Março, a pedir um esclarecimento sobre esta notícia, mereceu uma resposta pronta. Paulo Queimado afirma que “decisões unilaterais tomadas por parte das sucessivas direcções da instituição, para construção, ampliação ou alteração de projeto ou das funções dos imóveis, são da exclusiva responsabilidade dos dirigentes da instituição, uma vez que o município não foi consultado nesse sentido”.
O autarca acusa ainda a direcção da instituição de falhar na entrega de “autos de medição, o que levou ao não comprovativo de entrega de partes de obra financiáveis, assim como foram feitas alterações ao projecto por auto-recriação da direcção, sem que o transmitissem ao município para o respectivo pedido de reprogramação dos fundos”.
Depois da resposta, O MIRANTE voltou a confrontar a direcção do Lar, que não estranhou a posição de Paulo Queimado e confirmou que, a manter-se, só restará o tribunal ou a entrega das chaves.