Delegação de competências nas juntas de freguesia não gera consenso em Tomar
Votação dos contratos para a transferência de competências da Câmara de Tomar para cinco juntas de freguesia aqueceu a última reunião de executivo. A vereadora Célia Bonet (PSD) votou contra, o que originou uma troca de galhardetes com a presidente Anabela Freitas (PS).
As reuniões de câmara de Tomar são quase sempre intensas e repletas de discussão do início ao fim. A última, que se realizou a 15 de Março, não foi excepção: a vereadora Célia Bonet (PSD) envolveu-se numa acesa troca de palavras com a presidente do município, Anabela Freitas (PS), com a edil a pôr termo à discussão de uma forma pouco habitual: “é mais importante pensar no concelho, do que estar a responder a uma vereadora que está sempre em desacordo”.
O desentendimento começou na altura de votar os pontos sobre os contratos de delegação de competências, para 2021, nas juntas de freguesia de Casais e Alviobeira, Paialvo, São Pedro de Tomar, Asseiceira e Sabacheira. Célia Bonet votou contra, porque os documentos “estão mal redigidos, sem o cumprimento de procedimentos legais prévios a que a lei obriga, sem informação técnica que os fundamente, num completo desrespeito pelo rigor e relevância legal destes modelos de gestão partilhada”.
A autarca social-democrata reforçou que tem confiança nas equipas das juntas de freguesia, mas não percebe como se está a transferir competências que, no seu ponto de vista, são da responsabilidade do município. “Não existe nenhum documento que fundamente que a reparação de estradas é menos dispendiosa se for realizada pelas juntas de freguesia. Como pode o município livrar-se das suas responsabilidades na gestão das vias públicas, quando tem na sua estrutura uma divisão com vários técnicos e engenheiros?”, questionou.
Anabela Freitas respondeu, explicando que os contratos interadministrativo foram aprovados em assembleia municipal e, por isso, têm enquadramento legal. A presidente lançou ainda uma farpa à vereadora, ao afirmar que a sua intervenção passa um “atestado de inferioridade” aos presidentes de junta. “Ainda bem que as aprovações dos contratos não dependem do seu voto. Vou colocar à votação porque é mais importante discutir os problemas do concelho do que estar a responder a uma vereadora que está sempre em desacordo”, rematou.
Os contratos interadministrativos de delegação de competências nas juntas de freguesia foram aprovados por maioria, com o voto contra de Célia Bonet.