A construção de um hipermercado Intermarché na Cancela do Leão, na zona onde está a sede da Nersant, em Torres Novas, obriga a uma alteração do Plano Director Municipal (PDM) e à elaboração de um Plano de Pormenor para o local. O processo arrasta-se na câmara desde finais de 2018, quando foi votada a suspensão parcial do PDM para a construção do edifício. Desde então pouco ou nada foi feito.
O prazo para a conclusão do Plano de Pormenor termina a 28 de Março e pode ser prorrogável por mais um ano. Este foi o ponto único de uma reunião pública extraordinária do município realizada quinta-feira, 18 de Março, que acabou por ser aprovado pela maioria socialista no executivo, com as abstenções do PSD e do BE.
A discussão esteve ao rubro, com a oposição a questionar o vice-presidente, e responsável pelo pelouro do Urbanismo, Luís Silva (PS), sobre o que realmente foi feito nos dois anos já decorridos. Luís Silva apresentou como argumentos a saída de uma técnica do município, encarregue deste dossiê, e confessou que o processo se arrastou no tempo também porque a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) levantou algumas questões sobre a Avaliação Ambiental Estratégica, por se tratar de uma zona inserida na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Almonda. “Em deliberação de câmara entendemos que não seria necessário fazê-la, mas a APA entende que é importante e, por isso, vamos ter que executar essa avaliação”, referiu o vice-presidente.
Além do Plano de Pormenor, também a suspensão parcial do PDM está a chegar à data limite para execução, 20 de Maio, o que levou a vereadora do BE, Helena Pinto, a questionar porque não tinha esse ponto sido incluído na agenda. Luís Silva enfatizou que se trata de dois processos independentes e que também este irá a reunião de câmara assim que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo emita o seu parecer.
Já exasperado, o vice-presidente relembrou que a decisão de prolongar por mais um ano tanto o Plano de Pormenor como a suspensão do PDM já haviam sido deliberadas pela câmara no início do processo, onde se previa as respectivas prorrogações por um ano.
João Quaresma, vereador do PSD, enfatizou que o prazo não pode ser prorrogado outra vez e interrogou-se se o município conseguirá fazer num ano aquilo que não fez em dois. O presidente, Pedro Ferreira (PS) garantiu que a autarquia “dará resposta em tempo útil” e reforçou a “contrariedade” de Helena Pinto quanto à instalação do Intermarché naquele local. A deputada bloquista afirmou não ter nada contra a empresa, mas sim contra a “escandalosa isenção de taxas” deliberada em assembleia municipal a 6 de Outubro de 2020.