As famílias do concelho de Vila Franca de Xira vão receber apoios municipais indirectos que custarão aos cofres municipais 1,5 milhões de euros. As verbas integram um pacote global de três milhões que se destina a ajudar no combate à crise provocada pela pandemia de coronavírus.
Estão previstos reforços do apoio social a quem estiver em situação de maior vulnerabilidade e a isenção do pagamento de algumas taxas de águas e resíduos. Nesse âmbito estão previstas, por exemplo, para as famílias que beneficiam do tarifário social, a isenção de tarifas fixas e para as restantes haverá descontos nas tarifas variáveis, isenções de juros moratórios nos acordos de pagamento e a suspensão dos cortes de fornecimento de água quando haja incumprimento de pagamentos.
O benefício destas isenções aplica-se entre Março e Junho e fazem parte de um pacote de medidas anunciado pelo município no valor global de três milhões de euros cuja proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião do executivo.
As medidas integram o programa “Vila Franca de Xira Apoia”. Alberto Mesquita, presidente da câmara, explica que o programa é dirigido às famílias, ao associativismo, ao emprego, ao desenvolvimento económico, às instituições e, sobretudo, àqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
“Este programa dá continuidade às medidas de apoio estabelecidas em 2020, as quais contribuíram de forma significativa para a sustentabilidade de muitos agentes locais, ajudando a preservar postos de trabalho e a garantir a continuidade da sua actividade”, explica.
Estão ainda previstos apoios financeiros extraordinários a entidades com protocolos em vigor para a escola a tempo inteiro, isentando as famílias do pagamento de comparticipações familiares.
O apoio ao associativismo prevê um investimento de cerca de 1,1 milhões de euros e contempla apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para o fornecimento de refeições e funcionamento de refeitórios, às 116 associações e colectividades do concelho e às associações culturais, desportivas e de apoio social.
No que diz respeito ao apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico estima-se um investimento de 110 mil euros “assente na continuidade de algumas isenções que já estavam em vigor desde Abril de 2020 e que permanecem até 30 de Junho deste ano”.
A isenção da cobrança do estacionamento, das taxas e rendas a pagar pelos comerciantes instalados nos mercados municipais e das taxas de entrega de refeições ao domicílio através da Plataforma “Comer em Casa” são algumas das isenções que se mantêm.
Estão ainda incluídos apoios financeiros extraordinários, no valor de mais de 220 mil euros, a atribuir às juntas de freguesia e associações de bombeiros voluntários.