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Ordem dos Arquitectos arrasa concurso para projecto do novo tribunal de VFX 
Protocolo para o novo tribunal da cidade foi assinado há três anos, durante uma vista da ministra da Justiça a Vila Franca de Xira, mas o projecto só agora foi adjudicado

Ordem dos Arquitectos arrasa concurso para projecto do novo tribunal de VFX 

Arquitectos consideram reduzido e desproporcional o valor base de 200 mil euros previsto para a elaboração do projecto do novo palácio da justiça, mas a verdade é que o serviço foi adjudicado por um preço ainda mais baixo, a rondar os 100 mil euros.



A secção regional sul da Ordem dos Arquitectos (OA) analisou as peças do procedimento concursal aberto pelo município de Vila Franca de Xira para a elaboração do projecto do novo Palácio da Justiça da cidade e espaços exteriores envolventes e lança duras críticas, chegando a considerar que o valor base proposto, de 200 mil euros, não permite executar um trabalho com qualidade, responsável e competente.
Ainda assim o concurso público foi mesmo por diante e a proposta de adjudicação foi aprovada por unanimidade na última reunião de câmara, à firma Paula Nabais & Vítor Leite Arquitectos Lda., de Matosinhos, por um valor a rondar 100 mil euros, acrescido de IVA.
A Ordem dos Arquitectos considerou que o valor base proposto, de 200 mil euros, era “reduzido e desproporcional” face à natureza dos trabalhos, às responsabilidades que são exigidas e ao número de projectos e especialidades envolvidas. “Tal valor será insuficiente para que os projectistas possam responder ao pretendido, em fase de projecto e obra, de forma ponderada, responsável e competente”, criticava.
Essa organização profissional também condenou o modelo de avaliação proposto pelo município, considerando uma ponderação para adjudicação na base de 60 por cento para o critério preço e o restante para a qualidade técnica, “não assegurando a defesa da qualidade das soluções propostas e do próprio interesse público”, pois o preço mais baixo no projecto “implica invariavelmente a simplificação da prestação dos serviços, acarretando, sempre, custos acrescidos na fase de obra”, considera.
A O MIRANTE, o presidente do município, Alberto Mesquita, recusou comentar as apreciações da Ordem dos Arquitectos, reiterando que nos procedimentos do município “são escrupulosamente cumpridas todas as questões legais exigidas”, acrescentando que o caderno de encargos foi construído “com o mesmo rigor técnico e com os mesmos critérios de qualidade” que são aplicados em todas as obras que a autarquia tem desenvolvido.

Novo tribunal vai custar quase 8 milhões

Em 12 de Março de 2018 o Ministério da Justiça assinou um protocolo com a Câmara de Vila Franca de Xira com vista à construção de um novo edifício com três pisos destinado ao funcionamento de um novo tribunal para albergar as secções de comércio, trabalho, família e menores e cível, mantendo-se a secção criminal no actual Palácio da Justiça, localizado no centro da cidade. O investimento total está estimado em 7,7 milhões de euros.

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